O governo Gilson de Souza (DEM) começou nesta semana a trabalhar na regularização de 225 cargos comissionados que foram julgados ilegais pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Entre as funções, estão todos os diretores de escola, todos os diretores de divisão, chefes de setores e gerentes de serviços.
No julgamento, os desembargadores consideraram que os cargos possuem funções técnicas que deveriam ser preenchidas por concurso público e não por indicação do prefeito. O TJ deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura regularize a situação.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cléber Freitas dos Reis, disse ontem que, para atender à determinação dos desembargadores, a Prefeitura deve fazer uma reestruturação administrativa, que consistirá em um estudo para saber quais dos 225 cargos devem ser mantidos como comissionados (de livre nomeação) e quais têm realmente funções técnicas e precisam ser revistos.
Para isso, a Prefeitura vem discutindo a possibilidade de contratar uma empresa especializada neste tipo de consultoria, uma vez que as últimas tentativas de regularizar a situação seguindo as recomendações da Procuradoria Municipal não deram certo.
Representantes de uma das empresas deste ramo estiveram na última terça-feira no Paço Municipal para conhecer de perto os problemas da atual estrutura administrativa da Prefeitura de Franca e, segundo fontes ligadas ao alto escalão do governo, disseram que os problemas com cargos comissionados não são exclusividade da cidade. Muitas administrações, como por exemplo a de Guarulhos, também têm enfrentado problemas com a Justiça.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, só depois de concluído esse estudo sobre o caráter de cada cargo (se técnico ou de confiança) é que todos os atuais ocupantes serão exonerados. “O prazo dado pelo Tribunal é de 60 dias. Dentro deste período, em algum momento, esta decisão terá de ser tomada, mas ainda não sei dizer quando nem como.”
Cléber afirmou que também já está decidido que os 225 cargos atuais não serão mantidos como de confiança. “Vamos precisar fazer uma reestruturação, e é certo que haverá mudanças”, disse o secretário.
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