Secretários municipais foram à Câmara para tirar dúvidas dos vereadores. Por conta do protesto dos servidores, não houve como falar. Os vereadores também enfrentaram dificuldades para emitirem suas opiniões.
A Prefeitura diz que o município responde a cerca de 2,4 mil ações trabalhistas movidas pelos servidores sobre o pagamento irregular das férias. Durante 20 anos, o governo não fez o pagamento adiantado como determina a lei. O servidor recebia apenas o adicional de férias e só tinha seu salário quando retornava ao trabalho.
Como as condenações giram em torno de R$ 12 mil cada uma, precisam ser pagas em no máximo 60 dias. O governo estima que, neste ano, seriam necessários mais de R$ 24 milhões para pagar à vista as indenizações.
“Ou a Câmara ficava ao lado da população, preservando serviços essenciais, ou corria o risco de um confisco das contas, o que iria prejudicar todo o serviço público. O valor dos precatórios estava muito acima do verificado em municípios do mesmo tamanho. A Câmara agiu corretamente e não haverá prejuízo aos servidores”, afirmou Pastor Otávio.
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