A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, com dez fotos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a redução do teto para emissão de precatórios. O resultado da votação trouxe alívio para governo que ganhou fôlego para controlar suas finanças. Ao mesmo tempo, provocou a revolta de servidores que protestaram contra os vereadores.
Foi uma sessão tensa e barulhenta. Um grupo de cerca de cem servidores foi à Câmara protestar contra a aprovação. Eles exibiam cartazes com as fotos dos vereadores, alguns usavam nariz de palhaço, e faziam apitaço.
Contrário à proposta, o vereador Marco Garcia (PPS) pediu o adiamento por quatro sessões alegando que governo não adotou medidas de economia e que os servidores não poderiam pagar a conta pelo desequilíbrio financeiro da Prefeitura.
O líder do governo, Pastor Otávio (PTB), alegou que o prefeito Gilson de Souza (DEM) chegou ao limite do possível e se colocou contra o pedido de adiamento. “O município não tem condições de evoluir mais na proposta por causa da situação econômica. A possibilidade de negociação com os servidores está esgotada”, disse.
O pedido de adiamento foi rejeitado pelo plenário e o projeto colocado em votação. Marco Garcia (PPS), Kaká (PSDB), Della Motta (Podemos) e Adérmis Marini (PSDB) foram os únicos que votaram contra. Os servidores ampliaram o barulho, vaiaram e fizeram críticas aos vereadores que votaram à favor.
“A aprovação vai prejudicar os servidores. Fizemos assembleias e a categoria não aprovou a redução. Infelizmente, os vereadores atenderam ao clamor do prefeito. A Câmara vai colocar a Prefeitura em endividamento futuro. Se o prefeito não tinha condição de pagar agora, imagine em 2020 quando acumularem três anos”, disse Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores.
O líder dos servidores não acredita que o Sindicato tenha sido intransigente ao não buscar um valor que pudesse ser bom para os dois lados. “Estávamos abertos para conversar, mas eles fizeram só duas reuniões com a gente e seis com os vereadores. Vamos acionar o nosso departamento para tentar derrubar a lei, mas não pensamos em fazer greve”, disse.
O projeto de lei estabelece que o teto para a emissão dos precatórios seja reduzido dos atuais cerca de R$ 30 mil para R$ 6,7 mil. Os servidores que tem condenações em seu favor de até R$ 6,7 mil receberão à vista. Acima deste valor, no máximo em dois anos, com os valores corrigidos. A proposta era tida pela administração como a única alternativa viável para evitar o bloqueio das contas do município e o colapso da administração.
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