Com o intuito de facilitar a vida dos segurados, desde o último dia 21, a Previdência Social passou a atender pedido de aposentadoria por idade e salário maternidade só pelo PrevFone ou internet. Atendimento presencial para esses benefícios só será possível para quem já estava agendado anteriormente.
O INSS cruzará as informações com o seu banco de dados. Estando tudo Ok, o benefício será concedido. Porém, se houver divergências, o trabalhador deverá comparecer na agência para regularização de pendências.
O próprio Instituto reconhece que apenas 2 entre 10 terão o benefício concedido automaticamente. Isso porque, o cadastro do INSS pode apresentar falhas. Entre os problemas mais comuns estão: contribuição para o INSS feita pela empresa empregadora fora do prazo; registro de vínculos concomitantes (o que ocorre quando, em um mesmo período, mais de uma empresa recolhe contribuições para um mesmo contribuinte); existência de benefício já ativo e que seja incompatível com o pedido feito ao INSS; etc.
De outra sorte, desde o dia 24, muitos serviços que antes eram feitos sem agendamento algum, agora precisarão ser marcados: atualização de dados cadastrais e transferência de benefícios para outras agências; renúncia de pensão por morte ou auxílio-reclusão, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho (ou reativação deste mesmo benefício) e emissão de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS.
Boa parte dos beneficiários encontrarão uma barreira muito maior: a falta de conhecimento tecnológico para efetuar o agendamento eletrônico.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
