Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, ao todo, o valor das ações de indenizações movidas por quase 3 mil servidores contra a administração por conta do pagamento irregular de férias podem chegar ao montante de R$ 57 milhões, o equivalente a quase 10% do orçamento municipal. Na última quarta-feira, a responsável pela pasta, Tânia Bertholino. foi categórica ao afirmar que não há como a Prefeitura pagar este montante à vista. “Não temos dinheiro”.
Para tentar honrar com as dívidas, já que a Prefeitura reconhece o direito dos servidores, a saída seria reduzir o teto para emissão de precatórios, o que aumentaria o prazo para a quitação dos processos dos atuais 60 dias para até dois anos.
Atualmente, o teto para a emissão dos precatórios é de R$ 28,6 mil, um dos mais altos do Estado. Em Ribeirão Preto, que tem um orçamento quase 4 vezes maior que o de Franca, qualquer dívida acima de R$ 9 mil tem dois anos de prazo para ser paga. Em Franca, até o valor de R$ 28,6 mil, tem que ser quitada a vista. A proposta da Prefeitura era baixar inicialmente para R$ 5,6 mil. O projeto foi rejeitado pela Câmara. Depois, na negociação com os servidores, a proposta foi aumentada para R$ 7 mil. Mesmo assim, foi recusada pelos servidores.
O problema no pagamento de férias dos servidores surgiu em 1995 e se estendeu por 20 anos. Até 2015, no final do governo Alexandre Ferreira, quando o erro foi corrigido, em vez de pagar adiantado as férias e o adicional de um terço, conforme determina e lei, a Prefeitura só pagava o adicional antes do efetivo gozo das férias. O restante do salário só era pago no retorno ao trabalho, o que foi considerado irregular pela Justiça. A multa estabelecida é de um salário para cada ferias atrasada.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
