Prefeitura tenta encontrar solução para evitar bloqueio de contas

Uma preocupação tem tirado o sono do primeiro escalão do governo Gilson de Souza (DEM): encontrar uma solução rápida e viável para pagar as ordens judiciais referentes aos processos de indenizações movidos pelos servidores municipais contra a Prefeitura. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, 150 ordens foram emitidas em março, abril e maio. Juntas, somam R$ 1,5 milhão, valor não pago pelo governo municipal à espera de um acordo para uma solução definitiva do problema, que pode chegar a R$ 57 milhões. Segundo um levantamento da Procuradoria Municipal, por mês, chegam ao gabinete entre 40 e 60 novas ordens de pagamento por conta das ações judiciais. No total, estima-se que quase 3 mil servidores entraram com ações contra o município, cobrando o pagamento de um período de férias adicional para cada período pago com atraso. 

 

A esperança do prefeito Gilson de Souza era de que os servidores aceitassem a proposta de transformar boa parte dessas ordens de pagamento em precatórios, o que estenderia o prazo para quitação de 60 dias para dois anos. Mas na noite da última quinta-feira, por unanimidade, a categoria recusou a proposta. 

 

Na sexta-feira, o clima nos corredores do Paço Municipal era de apreensão. Como não há dinheiro para pagar as ações à vista e sem conseguir parcelar com os servidores, a preocupação era com o provável bloqueio das contas municipais, o que inviabilizaria toda a administração. Repasses para a Santa Casa, entidades, pagamento de fornecedores e até o próprio salário dos servidores, além do repasse à Câmara Municipal, podem ser atingidos.

 

Para tentar encontrar uma alternativa, o prefeito convocou secretários, assessores e vereadores, que passaram a tarde e o início da noite de sexta reunidos. “Não é possível que não exista uma forma de parcelar o pagamento de uma dívida que não foi a gente que fez e que não temos como pagar a vista sem parar os serviços”, reclamou o prefeito Gilson de Souza, irritado, durante uma das reuniões de sexta-feira. Não houve consenso. 

 

Há duas linhas principais em discussão. Alguns vereadores defendem que o melhor caminho seria manter a discussão no Judiciário, procurando através de um acordo uma forma de parcelar os valores devidos em condições que fossem suportáveis pelos cofres públicos. O problema é que esta ideia enfrenta resistência da área jurídica do governo. Tanto o secretário de Negócios Jurídicos, Cleber de Freitas, quanto os procuradores municipais acreditam que a discussão no Judiciário seria pouco eficaz, além de demorada. Algumas ideias sobre como levar o problema ao Supremo Tribunal Federal chegaram a ser esboçadas, mas não avançaram.

 

Os assessores do primeiro escalão do governo preferem tentar resolver a questão politicamente. Para este grupo, o caminho seria reenviar o projeto para a Câmara e tentar convencer os vereadores de que a única alternativa possível é a redução dos precatórios. O problema é que a base aliada resiste à ideia de partir para o enfrentamento com os servidores. Muitos vereadores, descontentes com o ritmo da administração, temem se sacrificar por nada. “Falta respaldo do governo aos nossos projetos. E só ‘venha a Nós’. Ao ‘vosso reino’, nunca”, reclama um dos vereadores da base de apoio a Gilson de Souza. “Tá todo mundo cansado de levar chumbo à toa”.

 

Ainda não há uma definição clara sobre qual caminho a seguir, mas a questão é tratada como prioridade absoluta no gabinete. Qualquer que seja a alternativa, a prefeitura parece pouco disposta a se sentar na mesa de novo com os servidores, já que a categoria deu mostras na última assembleia de estar sem disposição para ceder. Segundo membros do governo que participaram da reunião da última segunda-feira com os servidores, a falta de contraproposta inviabiliza a retomada das negociações por um acordo neste instante.

 

Enquanto o caminho não é definido, a Prefeitura terá que lidar a partir desta semana com outro problema. Decidir quais programas e verbas cortar para arcar com as ordens de pagamento já emitidas e tentar, ao menos, retardar o bloqueio das contas. Alguns técnicos das secretarias de Finanças e da Procuradoria avaliam que a medida pode garantir mais algumas semanas para o governo tentar encontrar uma solução definitiva para o impasse.