'Decisão de terceirizar a saúde em Franca preocupa'

Em julho do ano passado, o médico francano Lavínio Camarim assumiu o comando de uma das instituições mais influentes do Estado de São Paulo. Lavínio é presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), entidade que conta com mais de 138 mil médicos associados. Desde que assumiu a presidência, ao francano suspendeu o atendimento de seu consultório na cidade e tem se dedicado exclusivamente ao conselho. A rotina do médico agora é viajar para conhecer e fiscalizar a qualidade do atendimento médico e as condições de trabalho da categoria em todo o Estado. 

Lavínio concedeu a entrevista no feriado do dia 1º de maio e falou sobre os desafios da profissão, a necessidade de se criar planos de carreira e defendeu a implantação de um exame obrigatório para os recém-formados. 

 

Em julho o senhor completa um ano à frente do Cremesp. Que avaliação o senhor faz do atendimento médico no Estado de São Paulo? E em Franca?

O atendimento médico no Estado de São Paulo seguramente é um dos melhores do Brasil em se tratando de médias e grandes cidades. Além disso, o Estado conta com instituições que são ilhas de excelência. O que nos preocupa é que, em cidades menores ou mesmo na periferia de grandes centros, muitos médicos, principalmente nos prontos-socorros, têm sobrecarga de trabalho. É um volume muito grande de atendimentos, onde deveriam trabalhar dois ou três profissionais há apenas um atuando. E outro dado alarmante é que, em muitos destes locais, quem está na linha de frente é o jovem médico, que ainda não tem uma vivência muito grande e não passou pela residência médica, que é considerada essencial para a formação de bons médicos. Esses dados mostram que há casos em que os jovens médicos acabam colocando a saúde de pacientes em risco e até a sua própria vida profissional, porque não possuem o traquejo e a experiência, o conhecimento que a atuação em um pronto-socorro exige. Para acompanhar a qualidade dos serviços de saúde, fazemos em média 1,2 mil fiscalizações por ano no Estado, por isso sabemos como está o funcionamento do atendimento à saúde em diversos prontos-socorros e municípios. Franca vive a mesma realidade. 

 

Em Franca, a atual administração quer terceirizar os atendimentos de saúde. Em 2016, o senhor afirmou ser contrário a este modelo de atendimento. Mantém essa opinião e por quê? 

Sim. Para mim, a melhor forma de contratação de médicos é por contrato individual de trabalho. Como se trata de um ente público, por meio de concurso. Essa é a única forma estabelecer claramente direitos e deveres. É a maneira correta de oferecer segurança ao profissional e ao contratante. Nós, do Cremesp, inclusive, defendemos a criação de planos de carreira para os médicos dentro do serviço público. Acreditamos que, com a criação destes planos, os municípios conseguiriam criar vínculos maiores com os profissionais. O plano de carreira seria um estímulo para os médicos fixarem raízes em seus locais de trabalho, o que é muito importante e tem influência direta na qualidade do atendimento. Não sou favorável à terceirização, até porque em muitos casos vira uma quarteirização, quinteirização. Os médicos não conhecem pacientes, não tem vínculos com a comunidade.

 

A Prefeitura afirma que a contratação de Organizações de Saúde são o melhor caminho para resolver o problema da falta de médicos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O senhor, que já foi secretário municipal de Saúde, concorda com essa afirmação? 

Para mim, saber desta intenção da Prefeitura é preocupante. Temos que lembrar que estamos falando de saúde, que por si só já é um serviço com peculiaridades que merecem atenção. Quando há a contratação de uma OS, há terceirização. E, infelizmente, nem toda OS oferece um bom serviço. Temos que tomar muito cuidado na hora de decidir contratar uma organização. Sabemos que este tipo de contratação ajuda a aliviar o peso da folha de pagamento salarial dos municípios, que precisam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é preciso lembrar que as prefeituras não ficam isentas de problemas que essas contratações podem trazer, como, por exemplo, as ações trabalhistas. Eu faço até um alerta. O que temos visto nas fiscalizações do Cremesp é que muitas prefeituras contratam uma organização que diz oferecer um número X de médicos, mas, na realidade, acaba trabalhando com um número bem menor no dia a dia, visando o lucro. O resultado disso é um atendimento de saúde ruim e precatório para a população. Então, é preciso que o município pense bastante e faça um contrato muito claro, objetivo e transparente. E fiscalize adequadamente.

 

O Cremesp é um dos principais defensores de um maior controle na abertura de novos cursos de medicina. Conseguiu recentemente a moratória de cinco anos. Mas a preocupação não deveria ser com a qualidade dos cursos já abertos? 

Quando falamos em novos cursos de medicina, é preciso citar alguns números. Em 1997, eram 85 escolas de medicina no País. Fechamos 2017 com o registro de 305 escolas. Hoje já são 315. Somos o segundo país em número de escolas médicas do mundo. Só perdemos para a Índia, que tem 399. Ao tratar deste assunto, estamos, sim, falando em qualidade porque quase sempre o aumento de vagas não está ligado à melhora no ensino. São 230 novas faculdades em 20 anos, quase uma faculdade por mês. Essas escolas foram abertas com a desculpa de que estava faltando profissionais no mercado, o que não é uma verdade. O que acontece é que os profissionais estão mal distribuídos. Conseguimos provar isso e obter o compromisso do governo de não autorizar novos cursos por cinco anos. Agora vamos focar nas escolas já existentes, avaliá-las, analisar as condições de ensino e fazer com que melhorem. 

 

O Cremesp tem aplicado no Estado de São Paulo um exame para os recém-formados. Em 2016, mais da metade não conseguiu aprovação. Agora o Conselho defende que o exame se torne obrigatório e para todo País. Por que? 

Estamos em campanha para instituir em todo Brasil um exame periódico para os estudantes de medicina. Esse exame seria realizado no segundo e no quarto ano de faculdade. Não haveria reprovação, mas um relatório com apontamentos para orientar melhorias. O exame obrigatório, como acontece hoje com o direito, seria apenas no sexto e último ano de faculdade. Este último seria reprovatório. O Cremesp já aplica há 13 anos o exame não obrigatório, que tem uma adesão de 80% dos recém-formados. Nos últimos anos, algumas instituições e empresas começaram a adotar o exame como pré-requisito para a admissão de médicos, o que fez com que a prova ganhasse importância. Um exemplo é o Hospital Sirio Libanês, que só contrata médicos aprovados. O que percebemos é que, com isso, os estudantes estão se preparando melhor. O índice de reprovação vem caindo. Em 2016 era mais de 50%. No ano passado, com uma prova semelhante, foi de 35%. Nossa meta é que não ultrapasse os 15%. Nossa intenção é que esse exame sirva como um instrumento para balizar as escolas de medicina na formação de seus alunos. Queremos ajudar as instituições a melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, a qualidade do atendimento do médico. 

 

Em Franca, nos últimos anos, foram abertos dois cursos de medicina. Como o senhor avalia esse fato? Uma das afirmações para incluir medicina no Uni-Facef é que o curso poderia ajudar a cidade a diminuir a falta de médicos que a Prefeitura enfrenta há anos. O senhor concorda? E como avalia a qualidade dos cursos em Franca?

Tenho visitado algumas vezes tanto a Unifran quanto o Uni-Facef e tive a grata surpresa de ver que a infraestrutura oferecidas nestes dois cursos é muito boa, correspondem ao anseio de uma boa formação médica. As duas faculdades trouxeram uma melhora na área de saúde, mas somente a abertura de cursos não garante a permanência dos profissionais nos municípios. O que precisamos, além de faculdades adequadas, temos que ter vagas de residência médica, ter uma condição adequada para capacitação e reciclagem desses profissionais e, claro, condições de trabalho, com uma remuneração mais justa.