É preciso buscar uma saída viável

PREFEITURA E SERVIDORES DEVEM VOLTAR A NEGOCIAR AS INDENIZAÇÕES DAS FÉRIAS

Poucas vezes a Prefeitura de Franca esteve às voltas com uma situação tão intrincada e de difícil solução como a indenização das ações trabalhistas aos servidores municipais, decorrentes do pagamento irregular das férias. O governo municipal diz que não havia previsão de tamanho passivo e que não há dinheiro para pagar a milionária dívida. Por outro lado, os servidores fazem questão de receber à vista o que é deles, por direito. Sem um acordo, há o risco de o município ter suas contas bloqueadas e a administração travar.

 

A espinhosa questão deve ser analisada sobre três aspectos. Devemos pensar no que é justo, no que é devido e no que é possível. É justo o servidor receber outro pagamento pelas férias que já foram pagas? A resposta para esta questão é de foro íntimo, que depende das convicções de cada cidadão. A segunda questão: é devido? Sim. O servidor tem de receber. A Justiça decidiu pela indenização, porque o pagamento foi feito de forma errada: desde meados do governo de Ary Balieiro até a metade da administração de Alexandre Ferreira, a Prefeitura pagou as férias de forma diferente do que determina a legislação trabalhista. A terceira questão: é possível? A Prefeitura alega não dispor do dinheiro para pagar tudo à vista e, como qualquer cidadão, empresa ou entidade, tenta um prazo ou parcelar o pagamento. Mas os servidores bateram o pé, eles querem receber à vista. É o direito deles. Mas o problema é que a dívida gira em torno de R$ 40 milhões, e o município não tem todo esse dinheiro para pagar.

 

A saída encontrada pelo governo Gilson de Souza (DEM) foi tentar jogar parte dessas indenizações para os precatórios - com promessa de pagamento em até dois anos. Para isso, propõe diminuir o teto dos atuais R$ 28.620 para R$ 6.678. Os servidores, que serão os principais atingidos caso a proposta seja apresentada e aprovada pela Câmara, se posicionaram contra a redução. Os vereadores, a quem cabe a decisão final, já deram mostra de que não aprovarão um texto que não seja resultado de um acordo entre a administração municipal e a categoria.

 

É preciso ter razoabilidade. É preciso negociar de novo. É preciso esgotar todas as possibilidades. É preciso uma solução para pagar o que é devido aos servidores, mas sem travar o serviço público. Não adianta pagar as indenizações de férias à vista, sob risco de atrasar os salários dos próprios, sob risco de prejudicar os atendimentos à população. Os servidores precisam mostrar até que ponto estão dispostos a ceder e a Prefeitura tem de ser clara em suas propostas. Estamos falando de um problema de R$ 40 milhões e ambas as partes devem voltar à mesa de negociações e chegar a uma solução viável.