Em uma assembleia com pouco mais de 100 servidores municipais, a categoria rejeitou a proposta apresentada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) para abaixar o teto para emissão de precatórios de R$ 28,6 mil para R$ 6,7 mil. A redução atingiria o pagamento de mais de 2,5 mil ações de indenização movidas pelos servidores contra a administração por conta do pagamento irregular de férias.
Atualmente, como o teto para emissão de precatórios é alto, de R$ 28,6 mil, quase todas as ações precisam ser pagas em, no máximo, 60 dias após a sentença. Com a mudança no teto, que passaria a ser de R$ 6.678, todas as ações acima deste valor passariam a ser pagas em até dois anos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luís Fernando Nascimento, a redução prejudicaria cerca de 2 mil servidores que têm ações transitando na Justiça do Trabalho. “Esses servidores, se aprovarmos a proposta, só receberão em 2020. Isso porque os pagamentos para o ano que vem fecham agora em 30 de junho. Os que entrarem depois desta data ficariam para 2020”, explicou, durante a assembleia.
Nascimento e a diretoria do sindicato participaram da reunião convocada pelo prefeito para a apresentação da proposta na segunda-feira, mas todos disseram ser contra a aprovação. “Não é uma proposta vantajosa. A Prefeitura está empurrando para os servidores uma responsabilidade que não é nossa. Não temos culpa se a situação financeira é ruim, se não houve planejamento.”
Outro argumento usado pelos servidores foi o fato de o prefeito Gilson de Souza (DEM), segundo eles, não ter honrado sua palavra. “O prefeito já tinha acordado de diminuir o valor para 11 salários mínimos e depois voltou atrás”, disse Nascimento.
Além disso, os servidores afirmaram que a administração alega falta de recursos, mas não tem economizado. “O prefeito não está fazendo a parte dele. Fala em lançar o PDV (Programa de Demissão Voluntária), o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) e fez um decreto para economia, mas nada disso saiu do papel. Ele só fala, mas não faz”, afirmaram.
Diretoras do sindicato da categoria também acusaram Gilson de usar recursos municipais para se promover politicamente. “Ele está pagando 15 vezes mais para Santa Casa. São R$ 15 milhões repassados, sendo que o hospital tem administração estadual. Isso é politicagem às custas dos servidores. Não é justo a gente pagar essa conta”, disse Selma Regina, do Conselho Fiscal do sindicato (leia texto nesta página).
Na votação da proposta, todos os servidores presentes foram contra. “Agora vamos encaminhar um ofício ao prefeito com a nossa posição. Espero que ele respeite a vontade dos servidores”, disse Nascimento.
Sem dinheiro
A Prefeitura alega que, sem reduzir o teto dos precatórios, não têm como pagar valores cobrados judicialmente, o que deve provocar o bloqueio das contas municipais e, consequentemente, travar a administração.
Segundo o município, até o início de maio, a Prefeitura já havia indenizado 450 servidores, somando R$ 5 milhões. Até o final do ano, seria necessário desembolsar mais R$ 24 milhões. “Não temos esse montante. Para poder arcar com os pagamentos, temos que fazer remanejamentos, cancelar programas e serviços e utilizar os valores para quitar as ordens judiciais”, disse a secretária de Finanças, Tânia Bertholino.
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