O desespero bate à porta

ADMINISTRAÇÃO APELA AO BOM SENSO DOS SERVIDORES PARA REDUZIR PRECATÓRIOS

Não bastasse os problemas criados por sua própria equipe, o governo Gilson de Souza (DEM) tenta agora encontrar uma saída para um dos maiores problemas de sua administração: indenizar servidores municipais que processam a Prefeitura na Justiça do Trabalho devido ao pagamento irregular de férias. O governo afirma que não há dinheiro para que todas as ações sejam pagas de uma só vez e apela aos servidores para que aceitem a proposta de reduzir o valor do teto de conversão de dívidas em precatórios e, assim, ganhe mais tempo para pagá-las. O apelo vem após tentativa da administração, frustrada pela Câmara, de aprovar a redução, desprezando semanas de negociação com o sindicato da categoria. Sob pena de ver o governo travado, a Prefeitura joga todas as suas fichas na assembleia desta noite, torcendo para que os servidores aprovem sua proposta, pois sabe que muito dificilmente os vereadores serão favoráveis a uma redução sem o aval da categoria.

 

Gilson, é bom lembrar, não é o responsável pela enxurrada de ações trabalhistas que a Prefeitura tornou-se alvo nos últimos anos. O problema surgiu há cerca de duas décadas. Em vez de faz o pagamento das férias dos servidores em uma única parcela, antes do gozo do descanso - como prevê a legislação trabalhista -, o município dividia os vencimentos em duas vezes, antes e depois do repouso. O erro persistiu até 2016, quando surgiram os primeiros pedidos de indenização. Já são mais de 2,5 mil processos. A Prefeitura estima que até o final deste ano o valor da dívida com essas ações chegue a R$ 29 milhões - desse montante, R$ 5 milhões já foram pagos a cerca de 450 servidores.

 

É bom lembrar também que Gilson é o prefeito e, mesmo não sendo o causador da pendenga, é a ele que cabe a solução do imbróglio. O problema, alega a Prefeitura, é que o município não dispõe de todo esse dinheiro para pagamento à vista. A única solução, ainda segundo o governo, é jogar parte dessas indenizações para os precatórios. Atualmente, toda dívida cobrada judicialmente inferior a 30 salários mínimos (R$ 28.620), o município é obrigado a pagar em 60 ou 90 dias após a condenação. Valor superior vai para precatórios, a serem honrados nos exercícios futuros. O projeto do governo reduz o teto a sete salários mínimos (R$ 6.678). O que passar disso será pago em até dois anos.

 

Essa é a proposta a ser votada hoje pelos servidores. A administração afirma que, se a redução não for aceita, não haverá dinheiro para honrar as indenizações e, sem cumprir as ordens judiciais, teme o bloqueio das contas do município pela Justiça, travando a administração municipal.

 

A situação é complexa. Os servidores têm direito a esse dinheiro e não há nada que os obrigue a aceitar esta ou aquela condição. Mas neste momento, ao considerarem-se os números apresentados pela Prefeitura, o bom senso aparece como o melhor caminho.