Duas semanas depois de perder na votação do projeto que previa a redução do limite para emissão de precatórios, o prefeito Gilson de Souza (DEM) apresentou uma nova proposta aos servidores, principais atingidos pela redução.
Pela nova proposta, todos os servidores que tiverem ações trabalhistas contra a Prefeitura em fase de execução até 30 de maio receberão à vista, independentemente do valor da dívida. A partir do dia 30, só serão pagos à vista, no mesmo ano, os débitos com valores até sete salários mínimos (R$ 6.687). Os débitos acima deste valor serão transformados em precatórios e pagos em no máximo dois anos.
Os novos valores foram definidos em uma reunião que aconteceu na tarde de ontem, no gabinete do prefeito. Participaram das discussões o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luís Fernando Nascimento, e sua diretoria; o prefeito Gilson de Souza, os secretários Orivaldo Donzelli (chefe de gabinete), Tânia Bertholino (Finanças), Cleber Freitas (Negócios Jurídicos) e Adriel Cunha (Assuntos Estratégicos), além dos vereadores Corrêa Neves Jr. (PSD), Pastor Otávio (PTB), Carlinhos Petrópolis (MDB), Della Motta (Podemos) e Nirley de Souza (PP).
Foram quase duas horas de discussões até que ambas as partes chegassem a um consenso. “Não é o valor ideal, mas, segundo a administração, é o possível sem prejudicar os serviços. Vou levar a proposta à categoria, que deve decidir”, disse Nascimento.
O prefeito Gilson reconheceu o direito dos servidores, mas ressaltou que, infelizmente, as dificuldades financeiras da Prefeitura o impedem de atender a toda a categoria. “Queria fazer muito mais, mas não adianta prometer e não cumprir depois. Desse jeito, a gente sabe que consegue pagar”, afirmou.
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que vem acompanhando as discussões entre servidores e o governo sobre o passivo trabalhista e o valor para emissão de precatórios, defendeu o diálogo. “Negociações como essa são sempre tensas e difíceis, mas como tenho dito há meses, é o único caminho. O litígio não interessa a ninguém. A solução via acordo é sempre a melhor alternativa.”
Nascimento afirmou que a decisão dos servidores será tomada nesta quinta-feira, em uma assembleia convocada para as 18 horas, na sede do Sindicato. Se aprovado, o acordo deve virar um novo projeto de lei que será novamente encaminhado para a apreciação dos vereadores.
A nova proposta beneficiará 150 servidores que têm processos hoje em fase de execução e receberão ainda neste ano. Outros 450 já foram pagos desde 2017. Os demais 2,3 mil receberão em, no máximo, dois anos.
Pagamento de férias gerou 2,5 mil ações
Os servidores são os principais atingidos pela redução do limite para emissão de precatórios porque, desde 2016, ingressaram com mais de 2,5 mil ações trabalhistas contra a administração municipal. O motivo foi um erro no pagamento das férias que vinha sendo cometido há mais de duas décadas. Em vez de fazer o adiantamento do salário e o pagamento de adicional de um terço de férias, antes de o servidor entrar em férias, o município, até 2016, pagava apenas o adicional. O servidor só recebia o salário quando retornava das férias, o que é vedado por lei.
Com isso, muitos ingressaram na Justiça pedindo indenização. Pelas contas do município, ao todo, os valores a serem pagos aos servidores ultrapassaria a casa dos R$ 60 milhões, valor que, segundo o prefeito, tornaria a administração da Prefeitura inviável.
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