Sorria, você está sendo rastreado. Com esta campanha, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), tenta alertar os consumidores de que se for aprovado projeto de lei na próxima terça-feira pela Câmara dos Deputados, haverá séria invasão de privacidade aos consumidores. A campanha sugere que o projeto de lei para alterar o cadastro positivo não seja aprovado.
A campanha do Idec traz o seguinte mote: “Você deixaria um desconhecido entrar na sua casa e analisar o que tem na sua despensa, a forma como as roupas são organizadas nas gavetas, a que horas você toma banho e ouvir suas conversas mais íntimas pra depois compartilhar tudo com outros desconhecidos? Provavelmente não”. Em 2011, foi aprovado o projeto de lei que criou o cadastro positivo, ou seja, um banco de dados com informações de crédito positivas e que o consumidor tinha a opção de aderir ou não. A adesão foi baixa e agora, há um lobby no Congresso Nacional para que a adesão ao cadastro positivo seja automática.
Mas não é só a adesão automática. Se for aprovado o projeto de lei, os bancos de dados poderão compartilhar as informações, o consumidor é que terá que pedir o cancelamento da inclusão, entre outras. Ou seja, você será oficialmente rastreado e suas informações de crédito poderão ser compartilhadas. Todos seus hábitos de consumo poderão ser vendidos regularmente por empresas especializadas. O Idec inclusive defende que os dados pessoais não devem ser tratados como mercadoria.
O projeto de lei de autoria de Michel Temer será votado terça-feira pela Câmara dos Deputados e ainda tem que ser apreciado no Senado Federal é uma ofensa à privacidade dos consumidores. E o pretexto do governo é de que os juros baixarão para os consumidores bem pontuados neste cadastro positivo. Ao meu ver, uma grande falácia. Com o pretexto de juros baixos, outras violações aos consumidores foram aprovadas e ninguém viu os juros baixarem. A desfaçatez do governo não tem limites mesmo.
Portanto, o mínimo que esperamos é que não seja aprovado o projeto de lei na terça-feira pela Câmara dos Deputados porque prejudica sobremaneira os consumidores. Atitudes como essas resgatam em minha memória o livro 1984, de George Orwell que abordava sobre o “grande irmão que está sempre de olho em você”. E a história vira realidade e estamos sendo rastreados e invadidos o tempo todo. Isso já sabíamos. Agora, o governo federal pretende oficializar o rastreamento com o novo projeto de lei. Estou indignado, visite o www.idec.org.br conheça mais e mostre sua indignação!
Denilson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
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