TJ anula decisão e prefeito de Restinga mantém mandato

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que havia determinado a perda do cargo do prefeito de Restinga, Amarildo Nascimento (PMDB), reconheceu que ele não cometeu irregularidade e, por isto, continuará exercendo o mandato normalmente. O julgamento do recurso foi realizado nesta manhã e os três desembargadores, de maneira unânime, votaram para absolver o prefeito.

 

Amarildo havia sido condenado no final do ano passado em uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, determinava a perda do cargo eletivo, o pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o valor de seu salário como prefeito, a proibição de que ele contratasse com o serviço público por três anos e suspendia, também por três anos, seus direitos políticos. 

 

O prefeito de Restinga havia sido condenado por, em seu mandato anterior (2005-2008), ter contratado para trabalhar para a prefeitura 27 pessoas sem concurso público. Deste grupo, sete eram professores que atuaram na rede municipal de ensino. Também faziam parte do grupo pessoas contratadas para integrar frente de trabalho formada para limpar as ruas da cidade.

 

As punições só deviam ser impostas depois de encerrado o processo. A defesa de Amarildo recorreu e conseguiu reformar a sentença de primeira instância no TJ. “Foi uma vitória maiúscula. Conseguimos reverter integralmente uma sentença de Franca que condenava o prefeito. A ação movida pelo Ministério Público foi julgada totalmente improcedente. Os desembargadores reconheceram que não foi cometida qualquer irregularidade pelo Amarildo. A verdade foi restabelecida. Não tem nada que pesa contra ele”, afirmou o advogado Denilson Carvalho, que fez a sustentação oral no plenário do Tribunal de Justiça.

 

Amarildo Nascimento acompanhou o julgamento em São Paulo e disse que ficou aliviado com o resultado. “Eu não havia feito nada de errado. Não houve improbidade, irregularidade ou dano ao patrimônio público. Não tinha fundamento eu ser condenado. Não cometi crime algum. Crime, eu teria cometido se deixasse as crianças sem aula e a cidade suja, abandonada. É obrigação do gestor tomar decisões e cuidar de sua cidade”.