O ex-prefeito de Ribeirão Corrente Airton Luiz Montanher (PT), que administrou a cidade no período de 2013 a 2016, foi denunciado ao Ministério Público por supostos atos de improbidade administrativa cometidos no último ano de sua administração. Ele é acusado de direcionar licitações, desviar verba da saúde e cometer “pedalada fiscal”. A acusação foi feita pelo atual governo, comandado por Antônio Miguel Serafim (PSDB), e tem como base auditoria feita por empresa de consultoria.
A Prefeitura contratou a auditoria com a finalidade de identificar eventuais irregularidades em processos licitatórios ocorridos em 2016. Os trabalhos tiveram início em outubro de 2017 e foram concluídos em janeiro deste ano. “A auditoria constatou irregularidades em 17 licitações. Os problemas vão desde a falta de assinaturas dos presentes em atas de licitações até casos de direcionamento para determinada empresa vencer”, afirma Matheus Galon Tanaka, diretor do Controle Interno da Prefeitura.
Um dos casos apontados pela auditoria se refere à contratação de empresa para asfaltar loteamento na cidade. Três concorrentes apresentaram propostas. Uma candidata sequer teve a proposta avaliada e foi afastada na fase de habilitação do certame e não recorreu. A suspeita é de que a firma tenha participado apenas para beneficiar a licitante vencedora. Ambas seriam dos mesmos sócios. “Outra falha verificada foi o fato de outra construtora trazer grafado expressamente o valor de R$ 429 mil, valor esse abaixo dos R$ 430 mil estimados para a contratação, mas consta na ata do julgamento que a licitante apresentou proposta de preço superior ao valor estimado.”.
Ainda segundo a auditoria, o ex-prefeito teria usado irregularmente uma verba de R$ 300 mil que deveria ter sido, obrigatoriamente, usada para custear ações de atenção básica na saúde. “O dinheiro foi depositado irregularmente em uma conta poupança e, depois, usado em outros setores, como Educação.” Outra irregularidade apontada pelo estudo é a abertura de crédito suplementar por decreto do prefeito, no valor de R$ 209 mil, superior ao limite de 10% autorizados na Lei Orçamentária, o que, de acordo com a denúncia, caracteriza “pedalada fiscal”.
O relatório foi encaminhado à Câmara e os vereadores governistas apresentaram requerimento solicitando a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a fim de se apurar responsabilidade. Por cinco votos a quatro, o pedido foi rejeitado.
Cópias da auditoria também foram encaminhadas para apreciação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que vão analisar se há provas mínimas de improbidade administrativa para a abertura de inquérito civil, e Tribunal de Contas do Estado. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) também será acionado.
O ex-prefeito Airton Montanher foi procurado para comentar as acusações, mas não atendeu às ligações feitas aos seus telefones celular e fixo durante a tarde dessa segunda-feira.
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