Uma lei publicada no final do ano passado prometia ser o fim da polêmica envolvendo a falta de fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade. A lei, elaborada depois de mais de um ano de discussões, atribuiu aos fiscais da Vigilância Sanitária Municipal a responsabilidade de coibir a ação de vendedores irregulares. Mas na realidade ainda não conseguiu sair do papel.
De dezembro para cá, nenhum camelô flagrado trabalhando irregularmente teve seus produtos apreendidos ou retirados. O resultado é que as ruas e praças da cidade estão novamente lotadas de ambulantes vendendo de tudo.
Na última quinta-feira, a reportagem esteve no Centro da cidade, onde flagrou mais de 30 ambulantes irregulares. No calçadão em frente à antiga Livraria Martins, quase não havia espaço para a circulação de pedestres no canteiro central. Até os bancos existentes no local foram ocupados como mostruários de bijuterias confeccionadas artesanalmente.
No Calçadão da rua Voluntários da Franca, outra cena chamava a atenção. Um dos ambulantes vendendo redes usou dois bancos como aparadores para expor seus produtos. Um pouco mais à frente, outro ambulante lotava o calçadão com pares de meias. Ao seu lado, cobertores e mantas também eram comercializados sem qualquer fiscalização.
Já próximo ao Terminal de ânibus, mais ambulantes, desta vez, vendendo salgados, pães de queijo, frutas e até brinquedos. “É um inferno isso. Eu entendo que eles precisam trabalhar, mas a gente também tem o direito de andar pelo calçadão. Eles ocupam tudo. Fica muito difícil assim”, disse uma professora aposentada que pediu para não se identificar.
O diretor da Vigilância Sanitária, Nelson Salomão, admitiu que vem tendo problemas para fiscalizar e retirar os ambulantes das ruas da cidade. “São questões muito complicadas. Nos deparamos por exemplo com casos em que o ambulante tem uma licença, mas ela é antiga, de décadas atrás. Em outro, a pessoa tem autorização para o Mercado Popular, mas mantém a banca no mercado e comercializa a licença para outros ambulantes”, contou. Segundo ele, esses casos têm sido encaminhados para a Procuradoria Jurídica. “Não sabemos como resolver. Por conta disso, acabamos deixando de agir”.
Nelson disse ainda que muitos ambulantes ficam revoltados e acabam indo protestar no gabinete do prefeito. “É uma questão delicada”.
O diretor afirmou que vem discutindo junto com a Procuradoria uma forma de retomar a fiscalização de forma mais eficiente. “Vamos retomar as ações em breve e, desta vez, vamos fazer as apreensões. Até agora, temos conversado, orientado, mas não surtiu efeito”.
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