Um decreto do prefeito Gilson de Souza (DEM) e publicado no dia 14 de abril no Diário Oficial tem tornado quase impossível o acesso a informações que envolvam qualquer área ou serviço da Prefeitura de Franca.
O documento determina que “todo e qualquer material informativo/publicitário a ser divulgado deverá ser informado previamente à Divisão de Comunicação”. Na prática, isso significa que entrevistas e envio de informações à imprensa, sobre quaisquer assuntos ou ações que envolvam políticas públicas, deverão antes ser encaminhados antes à Divisão.
O decreto ainda prevê punições para os servidores que desrespeitarem a determinação. “A não observância será passível de apuração de responsabilidade pela Coordenadoria de Controle Interno, Corregedoria e descumprimento contratual.”
Não é a primeira vez que governos municipais adotam esse tipo de medida. Sempre, sem sucesso. Nos últimos 20 anos, todos os prefeitos, em algum momento de seus governos, baixaram portarias tentando limitar o trabalho da imprensa (leia texto nesta página).
Desde que o decreto entrou em vigor, em 16 de abril, o acesso a informações oficiais sobre a Prefeitura, que já era precário e confuso, ficou ainda pior. Agora, simplesmente, não há informações além daquelas distribuídas através de press releases pela assessoria de comunicação.
Nos últimos dias, diversos assuntos movimentaram a cidade. Muitos ligados diretamente à Prefeitura. Entre os que o Comércio vem tentando informações, está o novo plano de instalação de lombofaixas pelas ruas da cidade. O contrato com a Emdef venceu e a colocação destes dispositivos de segurança foi suspensa. Há expectativa de que os serviços voltem ainda neste semestre. Mas a Prefeitura não informa os locais que receberão as lombofaixas, quantas serão instaladas, qual o gasto previsto nem as razões que determinaram as escolhas dos locais. Todas essas informações eram, antes do decreto, divulgadas pelo secretário de Cidadania e Segurança ou pelo coordenador de Trânsito. Agora, nenhum deles aceita falar.
Outro assunto sem resposta é o plano de economia anunciado pelo prefeito em março. Gilson convocou uma entrevista coletiva em seu gabinete para tratar do assunto. Defendeu a necessidade de cortes de até 30% em todas as áreas e deu o prazo de um mês para que os secretários municipais apresentassem um relatório com a análise de todos os contratos municipais. O prazo venceu. Mas, até o momento, não há nenhuma informação sobre a conclusão destes relatórios nem qualquer estimativa da economia possível foi divulgada.
A lista de assuntos sem resposta ainda abrange a paralisia na secretaria de Planejamento, que acumula atrasos para a liberação da construção de novos imóveis e para a implantação de loteamentos. Há dúvidas também sobre o projeto para a construção de cinco UBSs, que foi cancelado, e o Odontomóvel, que estaria parado e com atendimentos suspensos.
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