A trapalhada da vez do governo municipal

A insistência do governo Gilson de Souza (DEM) em manter o projeto que reduzia drasticamente os valores pagos em precatórios pela Prefeitura de Franca choca pelo absurdo erro político, em sustentar a defesa de um projeto fadado à rejeição, além de ignorar negociações com o Sindicato dos Servidores, que seriam os maiores atingidos caso a proposta fosse aprovada pela Câmara. O resultado foi uma sonora derrota de 14 votos a zero. Não bastasse a quebra do acordo, o projeto ainda teve parecer contrário das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que, seguindo orientação do Departamento Jurídico da Casa, apontaram a inconstitucionalidade do texto. O projeto arquivado pelos vereadores, além de imoral, era ilegal.

 

Tudo teve origem nas dívidas trabalhistas da Prefeitura decorrentes do pagamento irregular das férias. Em vez de fazê-lo numa única parcela, o município, durante cerca de 20 anos, dividia os vencimentos em duas vezes, antes e depois do gozo do descanso. O erro persistiu até 2016, quando surgiram as primeiras ações cobrando indenizações. Já são mais de 2,5 mil processos. Até março, a Prefeitura já somava dívida de R$ 12 milhões em indenizações aos servidores.

 

Atualmente, toda dívida cobrada judicialmente inferior a 30 salários mínimos (R$ 28.620), a Prefeitura é obrigada a pagar em 60 ou 90 dias após a condenação. Valor superior vai para precatórios, a serem honrados nos exercícios futuros. O projeto do governo diminuía esse valor a R$ 5.645, o maior benefício pago pela Previdência Social. O que o prefeito Gilson de Souza tentava era ganhar prazo para pagar essa dívida. E todo mundo concorda que a Prefeitura precisa de mais tempo para quitá-la. Até mesmo os servidores, que costuravam o acordo com o governo. Chegou-se a algo em torno de R$ 10 mil. Mas tudo foi ignorado pela administração municipal, que decidiu pagar para ver e foi duramente derrotada na Câmara.

 

Há de se ressaltar que essa pendenga não foi criada por Gilson de Souza, mas foi ele quem pediu votos para ser prefeito. Agora eleito, tem de se responsabilizar pelas boas e más heranças recebidas. O problema maior é que está mal assessorado. Prova disso é essa desastrosa manobra da Prefeitura Municipal, no caso dos precatórios. Um erro grosseiro, uma falha absurda, que têm origem em um péssimo aconselhamento, que pode minar com os cofres da Prefeitura.

 

O fato é que se o administrador não foca no essencial, ele fica o tempo todo dando explicações, justificativas, pisando no barro macerado. O governo só patina, não avança. E os problemas se acumulam e a população se irrita. Com razão!