A Câmara aprovou, sem votos contrários, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura repassar R$ 2,5 milhões para a Santa Casa pagar funcionários e fornecedores. A matéria deveria ter sido votada na semana passada, mas uma falha do governo municipal forçou o adiamento.
Como se tratava de mudança no orçamento da Saúde, era necessário audiência pública específica para tratar do assunto, o que não foi feito. A Prefeitura convocou audiência para 20 de abril, mas na convocação publicada no Diário Oficial citava apenas que a reunião seria para discutir alterações no orçamento do município e da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), não fazendo referência à Saúde. O repasse para a Santa Casa só foi revelado quando a audiência já estava em andamento. Como não houve convocação específica, a audiência não foi considerada válida. Nova reunião foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara na quinta-feira passada. Vencido o trâmite burocrático, o projeto, enfim, pôde ser votado e aprovado ontem.
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