Os vereadores sinalizaram que iriam endurecer. Aliados aconselharam o prefeito a retirar o projeto. Gilson de Souza (DEM) resolveu pagar para ver. E pagou um preço caro: a proposta que previa a redução dos valores para a emissão de precatórios pagos aos servidores públicos foi sepultada pela Câmara na sessão de ontem. Todos os vereadores votaram contra, inclusive, o irmão do prefeito, Nirley de Souza (PP), e o líder do governo, Pastor Otávio (PTB).
Atualmente, os precatórios são emitidos em caso de condenação judicial que supere o valor de 30 salários mínimos (R$ 28.620). Para todos os demais casos, são emitidas RPV (Requisições de Pequeno Valor), que devem ser pagas dentro do mesmo ano, em prazos que variam de 60 a 90 dias.
Desde 2016, mais de 2,5 mil ações trabalhistas já foram propostas para cobrar indenização por erro no pagamento de férias feito pela Prefeitura ao longo dos últimos 20 anos. As sentenças condenatórias contra o município somam cerca de R$ 12 milhões. A estimativa do governo é que elas possam passar de R$ 60 milhões.
Para tentar amenizar o rombo nos cofres públicos, o prefeito encaminhou projeto à Câmara prevendo a redução para a emissão dos precatórios para um valor igual ao do maior benefício pago pela Previdência Social estipulado para 2018, que é de R$ 5.645. Desta forma, tudo que exceder este limite ficaria para exercícios futuros.
A decisão de manter o projeto na pauta havia irritado os servidores e também a base aliada, pois o sindicato da categoria vinha costurando um acordo para chegar a um consenso sobre o valor. O governo ignorou os apelos para retirar o projeto e insistiu na votação, mesmo sabendo que não tinha votos favoráveis e que a Comissão de Justiça e Redação da Câmara havia emitido parecer contrário. Submetido à apreciação do plenário, o parecer foi mantido com todos os votos favoráveis. Assim, a proposta foi arquivada. “Ainda que o projeto fosse legal, eu votaria contra. Havia um acordo em andamento que foi naufragado. Isto, não se faz”, disse o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD).
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