Finalmente, após muita luta e manifestações por parte de entidades médicas, o governo federal decidiu interromper a criação de novos cursos de Medicina no país, durante o período de cinco anos. A moratória é uma importante conquista para frear a propagação de estabelecimentos de ensino privados, que colocam em cheque a qualidade da formação dos profissionais. Nos últimos 20 anos foram abertos no país 218 novos cursos de Medicina, dos quais 152 pagos. Atualmente, já são 311 no Brasil: o segundo país com mais escolas médicas no mundo, ultrapassando inclusive a China e os Estados Unidos, países mais populosos que o nosso.
Dados da Demografia Médica 2018, estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP com o apoio institucional do Cremesp e CFM (Conselho Federal de Medicina), divulgado em março, mostram que em pouco menos de cinco décadas, o total de profissionais aumentou 665,8%, devido à abertura sem precedentes no número de cursos e escolas médicas. Nossa preocupação não é com a quantidade de profissionais, mas com a qualidade da formação. Também faltam políticas públicas que favoreçam a distribuição adequada dos médicos, hoje concentrada nos grandes centros urbanos.
O crescimento desenfreado dos cursos de Medicina no Brasil foi um dos fatores que resultou, nos últimos 10 anos, na reprovação de mais de 50% dos recém-formados em Medicina do Estado de São Paulo no Exame do Cremesp. Excepcionalmente, em sua última edição, em 2017, o índice de aprovação na avaliação atingiu 64,6% dos egressos.
Para incentivar a boa formação dos médicos no Brasil, o Cremesp lançou, neste ano, uma grande campanha em favor da instituição de um exame obrigatório em âmbito nacional, iniciativa que tem recebido amplo apoio de entidades, lideranças da Saúde e da comunidade médica. O objetivo é que esta avaliação seja aplicada não só para os recém-formados do sexto ano de Medicina, mas também durante o curso, para os alunos do segundo e do quarto anos, como uma espécie de ferramenta para analisar as áreas com mais dificuldades dos alunos e auxiliar no avanço do ensino oferecido nas escolas.
O Cremesp também permanece empenhado em denunciar o exercício ilegal da Medicina. Além disso, vem atuando pela aprovação do Projeto de Lei que agrava a pena de agressores contra médicos e profissionais da Saúde e, sistematicamente, manifesta-se publicamente sobre as questões relevantes para as áreas da Medicina e Saúde, visando à boa prática médica e o aprimoramento da assistência prestada à população.
Lavínio Nilton Camarim
Cirurgião do aparelho digestivo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
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