Mais uma falha na elaboração de projetos de lei apresentados pelo governo Gilson de Souza (DEM) recebeu críticas dos vereadores nessa terça-feira. Desta vez, a prejudicada foi a Santa Casa de Franca. O complexo hospitalar conta com uma subvenção no valor de R$ 2,5 milhões para pagar fornecedores e funcionários e também, alega, para comprar medicamentos. O dinheiro virá dos cofres do município, que deixará de investir em outras áreas da saúde, como é o caso do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”.
Mas, para que a transferência de recursos ocorra, o prefeito precisa da autorização dos vereadores, por meio da aprovação do projeto de lei, e da população, em uma audiência pública sobre o assunto. A falha é que a audiência pública aconteceu de forma irregular.
Segundo a procuradora jurídica da Câmara, Maria Fernanda Bordini, houve um erro no edital de convocação da audiência, que foi publicado no Diário Oficial do último dia 17. “A convocação cita apenas que a audiência seria para discutir alterações no orçamento do município e da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), não fazendo qualquer referência à saúde. Isso é irregular, porque a convocação tem que ser clara e específica”, disse.
Para a procuradora, como houve falha na convocação, a audiência que aconteceu no dia 20 de abril não pode ser considerada válida. “Para que o projeto possa ser levado à votação, é preciso que uma nova audiência seja convocada.”
O prefeito Gilson de Souza havia protocolado o projeto na segunda-feira. Dirigentes da Santa Casa contavam como certa a aprovação nesta terça. O líder do governo no Legislativo, o vereador Pastor Otávio (PTB), chegou a protocolar requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência. Ao ser informado do erro, um dos representantes da Santa Casa tentou pressionar os vereadores a ignorar a irregularidade. “Não tem problema nenhum. É só uma questão de interpretação, de ponto de vista, já que na convocação cita que é uma audiência para discutir alteração no orçamento”, disse Marcelo Reis, gerente de Relações Institucionais da Santa Casa. Não adiantou.
Na reabertura dos trabalhos, na parte da tarde de ontem, Pastor Otávio pediu a retirada do requerimento de urgência e o adiamento da votação do projeto em uma sessão. “Infelizmente, tivemos problemas com a audiência pública e teremos de realizar outra. Só depois poderemos votar o projeto.”
Pastor Otávio, que também preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, convocou uma nova audiência para as 9 horas desta sexta-feira, no Plenário. Além deste projeto da saúde, outros dois envolvendo a transferência de verbas também serão discutidos na oportunidade.
O projeto só deve voltar à pauta na próxima quarta.
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