Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira o projeto de lei que obriga a instalação de diversos equipamentos de segurança em piscinas de uso coletivo. Segundo o autor do projeto, o vereador Pastor Otávio, os óbitos por afogamentos em piscina constituem 2% em média do total de casos em todo país. "Representam 53% de todos os casos de óbitos na faixa de 1 a 9 anos de idade no Brasil", disse.
Ele disse que um dos meios de evitar os acidentes fatais é justamente a prevenção. "Este projeto de lei visa atuar de forma direta a fim de garantir a segurança do uso das piscinas coletivas, obrigando à colocação de grades de proteção, além de tampas de anti-aprisionamento no ralo de fundo e sistema de segurança de liberação de vácuo", disse.
O não cumprimento da obrigação poderá acarretar suspensão de funcionamento de até 45 dias, pagamento de multa e, no caso de reincidência, até a cassação do alvará de funcionamento.
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