A ANS (Agência Nacional de Saúde) anunciou que estuda e será publicada, em junho próximo, uma resolução normativa contendo previsão de franquia para planos de saúde com início de vigência para 2019. As associações de consumidores e Procons criticaram a proposta porque traz prejuízo aos consumidores. Veja o que pode mudar.
A opção das franquias, que será ofertada por planos de saúde, será semelhante com o que é praticado no mercado de seguro de veículos. O consumidor pagaria mensalidade, com direito a alguns procedimentos básicos gratuitos, mas se necessitar de outros tipos de consultas, exames ou cirurgias não previstos pelo plano teria de pagar do próprio bolso até atingir o valor da franquia.
No seguro de veículos, quando ocorre um sinistro, o consumidor paga um valor (franquia) para utilizar o seguro e cobrir o conserto do veículo. No plano de saúde, o consumidor assinaria contrato para pagar franquia em caso de utilização de determinados procedimentos. Problema é quando o valor da franquia é mais caro que o valor do procedimento. No seguro de veículos, o consumidor não utiliza a seguradora para não perder o bônus que acumula. Mas na saúde, o consumidor poderá abrir mão do procedimento de saúde porque não compensaria financeiramente?
Acredito que não! Assim, o acesso à saúde ficará mais restrito e poderá prejudicar significativamente o consumidor que terá a ilusão de pagar mais barato a mensalidade, mas quando realmente necessitar do plano para um procedimento mais complexo, pagará tudo que economizou.
As mudanças pretendidas pela ANS certamente não atendem às expectativas e necessidades dos consumidores. Penso que existem diversas questões ainda a serem melhoradas na regulação dos planos de saúde que batem recordes de reclamações todos os anos nos órgãos de defesa do consumidor.
Além dessas mudanças ventiladas pela ANS, ainda tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera substancialmente a Lei dos planos de saúde nº 9656/98 e prejudica muito os consumidores. O Procon SP abriu uma petição eletrônica no site www.procon.sp.gov.br para que as pessoas se manifestem contra a aprovação desta lei que prejudica sobremaneira os consumidores em geral. Assine a petição porque tempos sóbrios se aproximam dos consumidores de planos de saúde. É momento de nos mobilizar contra as mudanças.
Denilson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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