Um grupo de sem-terra invadiu a sede da Prefeitura de Restinga na manhã de ontem. Havia entre 50 e 70 pessoas que pretendiam permanecer no prédio em protesto ao fato de o município ter ingressado na Justiça para que eles desocupem uma área pública que invadiram. Cerca de uma hora depois, após a promessa de que uma comissão será montada para discutir o assunto, eles aceitaram desocupar o prédio.
No começo de janeiro, os sem-terra invadiram uma área da Prefeitura que fica às margens da rodovia Nestor Ferreira, entre o motel Astúrias e a rotatória de acesso ao bairro Alto da Boa Vista. Demarcaram os lotes e montaram barracas de plástico e de madeira. O município ingressou com pedido de reintegração de posse.
Por volta das 9 horas de ontem, os sem-terra decidiram invadir a Prefeitura para protestar contra a ação movida na Justiça. Eles portavam bandeiras do movimento e gritavam palavras de ordem. Apesar de barulhenta, a invasão foi pacífica. O prefeito Amarildo Nascimento (MDB) despachava em seu gabinete no momento.
“Os sem-terra queriam permanecer na área pública ou, então, que a Prefeitura arrumasse outro local para eles ficarem. Explicamos que não é possível por ser uma causa de interesse público. Propomos formar uma comissão para avaliar a situação. Com isso, eles aceitaram desocupar o prédio”, disse o procurador do município, Alex Gomes Balduíno.
A Prefeitura afirma que a invasão do espaço público é ilegítima, pois trata-se de área de expansão urbana que não suporta empreendimento agrícola, principalmente pela pequena largura. “Temos documentos que comprovam que, há anos, os vereadores e o Executivo estão trabalhando no intuito de conseguir a duplicação da via e a construção de ciclovia iluminada na área que foi invadida. Os invasores não usufruem de qualquer direito inerente à posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos.”
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de reintegração de posse da área invadida feito pelo município.
A comissão, formada por representantes da Prefeitura, da Câmara e dos sem-terra, vai se reunir na próxima sexta-feira para tentar buscar uma alternativa amigável para o problema.
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