A advogada Katia Teixeira Viegas usou a tribuna da Câmara na manhã desta terça-feira para falar sobre a terceirização de serviços na Prefeitura. Ela foi contratada por cerca de 200 servidores públicos para tratar de queixas e reclamações. Ela deixou claro que não é uma queixa direta ao prefeito Gilson de Souza (DEM), mas a forma como as coisas estão sendo conduzidas na administração.
Ela afirmou que a Prefeitura quer terceirizar diversos serviços públicos não apenas na saúde, mas também na educação, assistência social e outros. "Os servidores pedem a ajuda dos senhores para impedir a terceirização. Isso porque já viveram uma situação assim no passado e não houve sucesso."
Outra justificativa para serem contra é o fato de não terem sido ouvidos e nem participaram da decisão de terceirização principalmente na área da Saúde.
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) questionou a advogada sobre como equacionar o problema da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é muito dura e estabelece limites para o gasto da Prefeitura com folha de pagamento de servidores e a dificuldade da administração em contratar médicos e outros profissionais. "Queria entender qual solução os servidores propõem porque o que precisamos é garantir o atendimento à população. Atualmente, a Prefeitura sofre com a falta de médico e tem dificuldade com a lei e com os concursos para contratação. A terceirização não seria uma solução?".
A advogada respondeu que os servidores não são contra a terceirização, mas sim contra a forma como ela vem sendo conduzida pela Prefeitura. "Eles não tem segurança nenhuma. Uma hora eles (a Prefeitura) fala que os servidores terão garantias que não irão ser transferidos e depois, logo em seguida, desfaz tudo o que falou. Fica muito dificil".
O vereador Adérmis Marini (PSDB) disse que a terceirização é um caminho inevitável, mas caberá aos servidores e aos vereadores fiscalizar. "Eu me coloco à disposição". Ilton Ferreira (DEM) defendeu a contratação de empresas de Franca para exercer os serviços. "Assim temos melhores condições de fiscalizar".
O vereador Della Motta (Pode) defendeu a posição dos servidores. "Os servidores são qualificados e dedicados. Os servidores públicos hoje foram colocados à margem. A administração sempre prefere o que é privado em detrimento ao servidor público. Viraram descarte. O problema é maior que a falta de servidores. A saúde precisa de melhor gestão". Apesar das críticas, em dezembro do ano passado, o vereador votou a favor do projeto de lei que permite a seleção e qualificação de entidades e empresas para a terceirização de serviços.
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