Ações necessárias para pacificar o país

AUTORIDADES DEVEM PARTIR DOS DISCURSOS PARA TOMADA DE DECISÕES

O Brasil vive a expectativa do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de a decisão a ser tomada pelos ministros da mais alta Corte do País não ter efeito vinculante - não servir de jurisprudência para casos semelhantes, por se tratar de um recurso -, ela sinalizará para um futuro provável veredicto do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância. O que se viu nos dias que antecederam o julgamento de hoje foram uma profusão de discursos contra e a favor do cumprimento da pena após sentença em segundo grau e um acirramento dos ânimos já exacerbados no Brasil. Mais que opiniões, o que a Nação clama é por uma decisão, encerrando a polarização que impera nas conservas desde os bares até o plenário da Suprema Corte brasileira. 

 

O julgamento do recurso de Lula ganhou ares de vésperas de Oscar, de uma final de campeonato de futebol. A mobilização nacional se deve à figura controversa do ex-presidente - condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em um extremo, a torcida pela confirmação da prisão; em outro, os defensores do petista. No meio da discussão, membros do Judiciário, do Ministério Público, advogados e cidadãos que enxergam o julgamento muito além da figura do recursante. Quem defende a prisão após segunda instância afirma que esta é uma forma de combater a impunidade. Os contrários se baseiam na presunção da inocência, prevista na Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

E ainda existe a imprensa, tentando antever os votos de cada magistrado. Devido à exposição inabitual que os membros do Judiciário dispõem atualmente, é possível apostar ou até mesmo cravar o voto de cada dos ministros, com base em entrevistas e justificativas de votos no próprio Supremo. A dúvida recai - caso não haja mudança repentina de entendimentos - única e exclusivamente sobre a ministra Rosa Weber. Não à toa. É a mais discreta entre os membros da Suprema Corte.

 

Este fato, porém, não faz dela melhor nem pior que seus colegas. Mas exemplifica bem este triste momento que o País vive, em que sobram opiniões, e faltam ações. Sinal de grandeza maior seria na tarde desta quarta-feira algum ministro do Supremo levantar questão de ordem para que o julgamento do recurso de Lula tenha repercussão geral e, assim, encerre de vez a discussão sobre a constitucionalidade ou não da prisão após segunda instância.