Falhas no projeto de lei, encaminhado na manhã de ontem pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) à Câmara, acabaram provocando o adiamento da votação que resultaria na criação de 500 novas vagas nas creches conveniadas. Agora a proposta só deve ser analisada pelos vereadores na semana que vem.
O projeto do prefeito prevê a destinação de mais R$ 4,2 milhões para as creches conveniadas. Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Pastor Otávio (PTB), com os recursos será possível atender pelo menos mais 500 crianças.
O dinheiro virá das obras de reforma de escolas que serão canceladas e representariam um gasto de R$ 1,5 milhão e outros R$ 984 mil que seriam usados na compra de equipamentos na Educação. Além disso, também será redirecionado R$ 1,7 milhão da área de Saúde, que seria usado na contratação de uma organização social.
O projeto também prevê a destinação de R$ 667.397,94 para entidades de assistência social, que serão usados para celebrar parcerias, a partir do segundo semestre.
Na sessão, o líder do governo pediu urgência na votação, mas as Comissões de Redação e Justiça e de Orçamento e Finanças identificaram um erro no projeto. Não continha detalhes de onde viriam os recursos para as creches - uma exigência legal.
Para evitar o adiamento, o líder do prefeito pediu que fosse enviado um novo projeto. Os vereadores esperaram mais de uma hora para que a proposta fosse protocolada e, para surpresa de todos, também havia erro. Segundo o parecer do Departamento Jurídico da Câmara, como parte dos recursos seriam transferidos da Saúde para a Educação, é necessário a realização de uma audiência pública, o que não foi feito.
Com isso, o Pastor Otávio, que havia pedido regime de urgência, se viu obrigado a pedir o adiamento da matéria por uma sessão e marcou para a próxima segunda-feira, às 14 horas, a audiência.
Os erros do governo acabaram irritando os vereadores. O primeiro a falar foi o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). “Não é possível que ainda tenhamos esse tipo de erro. É um desrespeito. Primeiro o governo pede urgência e depois pede o adiamento. É como dar um passo para frente e dois para trás.”
O vereador Della Motta (Podemos) também foi duro. “O governo primeiro apresenta um projeto dessa importância, que precisa de audiência pública, e pede que seja votado em urgência. Não tivemos nem como analisar direito. Depois vem e retira a urgência. Joga a bomba para os vereadores, como se a culpa da não votação fosse nossa.”
Por fim, o vereador Marco Garcia (PPS) criticou. “O governo não consegue ficar sem fazer trapalhada. É muito erro para uma pessoa só. É muita incompetência. Esse tipo de erro nem é coisa de principiante mais. É amadorismo mesmo. Um absurdo.”
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