Prefeito sugere reduzir valor mínimo para pagamento de ações

Um dia depois dos servidores terem decretado estado de greve, o prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou na manhã desta terça-feira o projeto de lei que prevê a redução do valor mínimo para as denominadas obrigações de pequeno valor relativas às ações trabalhistas movidas pelos servidores municipais. A medida atinge diretamente a categoria. 

 

Atualmente, toda condenação da Prefeitura em ações trabalhistas menores que 30 salários mínimos (R$ 28.620) são consideradas obrigações de pequeno valor e, portanto, devem ser pagas em 60 dias. Com a mudança na lei, o limite cairá para o valor igual ao do maior benefício do regime geral de previdência social, estipulado para 2018 em R$ 5.645. Com isso, todas as condenações que ultrapassarem este valor serão pagas por meio de precatórios, que são ordens de pagamentos emitidas em um ano mas só quitadas no ano seguinte ou nos próximos. 

 

Na prática, os pagamentos das sentenças condenatórias que atualmente são feitos dentro de 60 dias passarão a constar como precatórios para o ano seguinte, atrasando o recebimento por parte dos servidores. Os servidores só receberão em 60 dias o valor equivalente a R$ 5.645, o restante entra para os precatórios do município. 

 

Segundo o prefeito, na justificativa do projeto, a medida é necessária por conta do alto volume de ações trabalhistas movidas pelos servidores contra a Prefeitura, “gerando impacto nas finanças públicas do município, podendo comprometer a prestação de serviços públicos essenciais à população”.

 

Em resposta, o presidente do Sindicato da categoria, Luis Fernando Nascimento, convocou todos a comparecerem à Câmara nesta tarde para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto.

 

Ao ser informado do protocolo do projeto, o vereador Corrêa Neves Júnior se pronunciou a respeito e garantir ser contrário à votação da proposta nesta tarde. “Tomei conhecimento do projeto hoje no final da manhã e já deixei clara minha posição ao prefeito. Não há menor condição de discutir um assunto tão complexo e que afeta tantas pessoas no regime de urgência. Acredito que o bom senso deva prevalecer e que o governo não pedirá regime de urgência. Se pedir, já adianto que sou contra”