DECISÃO DO SUPREMO HOJE INFLUENCIARÁ O BRASIL DOS PRÓXIMOS 4 ANOS
O Brasil assiste nesta quinta-feira, 22 de março, ao julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 11 ministros da corte máxima do País decidirão se o petista ficará livre da prisão até que seus recursos nas instâncias superiores sejam julgados. Condenado por unanimidade pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), na Operação Lava Jato, Lula pode ter sua prisão decretada já na próxima semana. Na segunda-feira, os desembargadores gaúchos decidirão se anulam ou não o julgamento no qual, eles próprios, confirmaram a condenação do ex-presidente por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A recusa do recurso, chamado de embargos de declaração, no Tribunal de segunda instância são favas contadas. Se o Supremo não conceder o habeas corpus hoje, Lula já pode ir preparando sua trouxa para passar uma temporada atrás das grades.
O anúncio do julgamento do habeas corpus foi feito ontem pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Pressionada por colegas do STF que querem rediscutir a prisão após condenação em segundo grau, a magistrada pautou o pedido de habeas corpus de Lula, que causa maior repercussão entre os condenados nesta situação. A ministra é contra pautar a discussão neste momento, justamente por causa do ex-presidente. Para ela, seria “apequenar o Judiciário”. Já há duas ações sobre a questão prontas para irem a julgamento que ainda não foram pautadas. O ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações, chegou a cogitar pedir questão de ordem para que o Supremo julgasse a prisão após segunda instância. Desistiu da ideia, mas fez um apelo a Cármen Lúcia, citando a expressão da própria presidente. “Como podemos resolver de vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão?”, questionou e sugeriu: “Podemos fazê-lo designando um dia para o julgamento final (das ações)”.
A diferença entre julgar um habeas corpus e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (caso das liberadas pelo ministro Marco Aurélio) é que o primeiro tem prioridade na tramitação e não tem poder vinculante, ou seja, a decisão serve apenas para o caso em tela. Termos e trâmites jurídicos à parte, o que o brasileiro quer - seja ele a favor ou contra a prisão após segunda instância - é que a Justiça decida clara e rapidamente. O que não podemos é ficar nesta incerta que afeta o futuro de toda a Nação.
Lula é o exemplo mais claro disso. Caso consiga o habeas corpus hoje, usará o julgamento como se fora uma absolvição - o que não é. Fará uso da decisão para fins eleitoreiros. E o imbróglio jurídico dominará o debate das tão importantes eleições presidenciais que se aproximam.
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