As discussões sobre o projeto de lei que prevê a redução da distância mínima entre postos de combustíveis de 500 para 100 metros agitaram a manhã desta terça-feira na Câmara. O projeto deve ser votado no período da tarde.
O representante do Grupo Protesta Franca, Roberto Siqueira, abriu na manhã desta terça-feira as discussões. Ele pediu que os vereadores votem favoráveis ao projeto. "Os senhores vereadores representam a população e devem representá-la com honra. Os eleitores confiaram nos senhores.
Espero que façam jus aos votos que receberam e votem em algo que é necessário para a população". Segundo Roberto, se o projeto for aprovado, o número de postos existentes na cidade pode aumentar, gerando empregos e renda. "Além de aumentar a concorrência", disse.
O corretor Júnior César Rosa foi outro a usar a tribuna para defender o projeto. "A nossa esperança é que com essa diminuição aumente a concorrência entre os postos e isso provoque uma queda nos preços. Esse projeto também pode estimular a vinda de novas empresas para o município, gerando mais emprego e renda. Gostaria que os vereadores pensassem sobre isso e votassem favoráveis a esta lei".
O vereador Corrêa Neves Jr (PSD) elogiou a iniciativa do grupo Protesta Franca de usar a tribuna para defender o projeto. "É muito incomum que pessoas venham à Câmara e usem a tribuna para defender um projeto sem ter interesse pessoal na causa. Venham apenas defender uma ideia ou um projeto em nome de toda a população. Vocês têm feito isso e merecem nosso respeito".
O advogado da Associação dos Postos de Combustíveis de Franca, Denilson Carvalho, também esteve na Câmara. Ele afirmou que estudou profundamente o projeto e que a questão da metragem de distância não é o que realmente importa. "Não importa se serão 1 mil, 500 ou 100 metros. A metragem não é a questão principal. A discussão deve ser mais aprofundada e mudar a metragem não resolve o problema".
Para defender os postos de combustíveis, Denilson afirmou que a qualidade dos combustíveis vendidos em Franca é uma das melhores. "Desafio qualquer um dos senhores a me trazer um histórico de problemas com a qualidade do combustível na cidade. Não existe." O advogado ainda associou o aumento do número de postos ao aumento das fraudes de adulteração dos produtos.
"Um maior número de postos e uma concorrência predatória provocam a existência de adulteração. Essa conclusão não é minha. É dos órgãos que fiscalizam a venda".
O advogado ainda atribuiu o alto preço do combustivel a fatores ligados ao mercado internacional. "Hoje se há uma alteração no mercado mundial, isso acaba atingindo o Brasil. Não é o posto de combustível em Franca que provoca o aumento, mas sim fatores do mercado em nivel internacional, do qual os donos de postos não têm controle".
Ainda segundo ele, dos R$ 4,19 cobrado pelo litro de gasolina, apenas R$ 0,59 ficam com os postos e distribuidores. "Os tributos são os que mais pesam no cálculo do preço". Denilson ainda afirmou que o projeto tem algumas incongruências. "Existe um problema que é a certidão do uso de solo que está nas mãos de poucos e que precisa ser revisto". Ele falou ainda que o projeto atinge as escolas e que o Conselho Municipal da Educação gostaria de participar da discussão.
O vereador Corrêa Neves Jr questionou o advogado sobre o fato de existirem outras cidades que enfrentam as mesmas dificuldades que Franca e possuem um preço menor que o praticado na cidade. "O senhor citou inúmeras cidades que têm a mesma ou distâncias diferentes que a de Franca, mas que também enfrentam essas dificuldades citadas, mas têm um preço menor. Não vejo nenhum fator que explique porque aqui pagamos um preço tão mais caro."
O advogado atribuiu os preços menores à ação de organizações criminosas. Para isso, Denilson citou uma reportagem do jornal O Estado de SP que traz a informação de que 150 postos de combustiveis na capital são dominados pelo PCC e que eles praticam um preço menor para poder lavar dinheiro. O vereador rebateu. "Do jeito que o senhor coloca, parece que o PCC traz o efeito benéfico de baixar os preços dos combustíveis. Não é aceitável".
Questionado sobre os possíveis problemas ambientais provocados pela instalação de novos postos pelo vereador Tony Hill (PSDB), o advogado disse que esteve reunido com o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins e ele afirmou que não vê problemas desde que haja preocupação com as áreas de mananciais.
Em seguida, os municípes que estavam na Câmara puderam fazer perguntas e questionar o advogado. Muitos se mostraram indignados com a argumentação feita por Denilson. "O senhor devia ter vergonha de vir aqui e falar essas coisas", disse Carlos Roberto dos Santos.
Denilson rebate: "Eu sou um homem honrado. Vim aqui debater sobre o projeto e tenho uma história a ser respeitada."
O dono de posto de combustível Carlos César disse que não há prática de preços abusivos. "O pessoal fala como se a gente tivesse ganhando rios de dinheiro. Não é bem assim. Muito pelo contrário. Estamos com dificuldade para manter nossos negócios e se os senhores vereadores quiserem podemos apresentar nossas planilhas de custos para verem que não temos grandes lucros. Não temos o que esconder".
Por fim, o advogado Denilson pediu que os vereadores rejeitem a proposta. "Corremos o risco até de o PCC vir para cá." Ele ainda propôs a criação de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) para tratar do assunto e também a convocação de audiências públicas.
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