O projeto de lei que diminui a distância mínima exigida entre os postos de combustíveis de Franca e tem como principal objetivo aumentar a concorrência no setor deve agitar as discussões nesta terça-feira na Câmara Municipal.
Previsto para ser votado no período da tarde, o projeto de autoria coletiva diminui de 500 para 100 metros a distância mínima de um posto para outro, no caso de novas instalações. A proposta foi apresentada em novembro do ano passado. Os vereadores chegaram a pedir regime de urgência para a votação, mas acabaram desistindo.
No mês passado, depois da visita de Roberto Siqueira, do grupo Protesta Franca, que usou a tribuna para pedir agilidade na votação da proposta, o tema voltou à tona e. Na semana passada, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), anunciou que o projeto seria votado na sessão de hoje.
As discussões da proposta devem começar logo pela manhã. Roberto Siqueira, que defende a proposta, é um dos que devem usar a tribuna para pedir aprovação do projeto. O advogado Denílson Carvalho, que representa a Associação dos Postos de Combustíveis de Franca, também fez ontem uma solicitação para falar a respeito. O pedido ainda não foi analisado pela mesa diretora.
Ontem, o advogado afirmou que o projeto que tramita na Câmara possui “algumas imperfeições”. “Nós defendemos uma discussão mais aprofundada a respeito para se chegar a um consenso se a mera diminuição da distância é premissa para a queda dos preços. Temos que lembrar que os postos não são os vilões dessa história. O preço é regulado pelo mercado internacional.”
Para ser aprovado, o projeto precisa do voto de oito dos 15 vereadores.
Outros
Além do projeto dos postos, ainda constam da pauta outras seis propostas. Duas deles relativas a homenagens de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSB). Ele quer entregar o título de cidadão francano ao reverendo José Francisco Ramos e à reverenda Mirian Rosa Guerra de Carvalho.
Há ainda requerimentos sobre as obras do Sesc e sobre a contratação de estagiários por parte da Prefeitura.
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