A Empresa São José protocolou na Justiça uma proposta de acordo para tentar se livrar de uma dívida de mais de R$ 36 milhões e, de quebra, ainda garantir sua permanência na cidade por mais dez anos. A proposta de acordo consta de uma ação de cobrança movida pelo Ministério Público depois que a São José foi considerada culpada por se beneficiar da diminuição irregular da taxa de administração cobrada pela Prefeitura durante o governo do ex-prefeito Gilmar Dominici (PT). Por decisão judicial, foi condenada a devolver os recursos recebidos indevidamente. Ao todo, são cobrados R$ 36 milhões.
A Justiça já determinou o bloqueio de 5% de todo o faturamento da São José. A empresa também está impedida de contratar com o poder público por conta desta mesma condenação, o que a deixaria de fora de uma nova licitação. Seu atual contrato vence em junho de 2019. Antes disso, uma licitação para o transporte coletivo deve ser aberta.
Contra-ataque
Sem poder participar da nova licitação e com o peso da multa de R$ 36 milhões, a empresa partiu para tentar costurar um acordo que resolva seus dois problemas: de um lado, permitiria à empresa permanecer em Franca por mais 10 anos; do outro, trocaria a multa por “investimentos” que seriam feitos pela São José no setor de transporte público, diluídos ao longo de uma década. A proposta da São José tem 163 páginas. Em grande parte, benefícios que já estão previstos no contrato assinado em 2009 ou, até mesmo, que já foram implementados.
Um exemplo é a substituição de 40 ônibus da atual frota. No contrato assinado em 2009, consta a obrigação da empresa trocar todos os ônibus que tenham mais de sete anos de fabricação. Atualmente, segundo a própria São José, dos 102 ônibus, 32 circulam irregularmente. São veículos que já ultrapassaram os sete anos e já deveriam ter sido substituídos.
Outros exemplos são a implantação de uma rede de wi-fi no Terminal de Ônibus e a criação de um aplicativo de celular para o acompanhamento dos horários de partida dos veículos. O aplicativo está funcionando desde janeiro; a rede wi-fi foi instalada pela Prefeitura e segue em fase de teste, com inauguração oficial prevista para maio.
A proposta de acordo ainda prevê a reforma do Terminal Central, o que já é obrigação contratual da empresa, mas não foi implementado. No contrato assinado em 2009, o contrato estabelecia que cabe à São José a conservação, manutenção e modernização de toda a estrutura do transporte coletivo da cidade.
Contas
Pelos cálculos apresentados pela São José na proposta de acordo, a empresa teria de desembolsar R$ 98 milhões para custear todas as melhorias “previstas”, o que seria um valor teoricamente superior ao da dívida de R$ 36 milhões.
Para o promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, se consideradas apenas as melhorias propostas pela São José e que não fazem parte de suas obrigações contratuais, a conta não fecha: o montante simplesmente não cobre o valor da dívida. Entre as melhorias que não seriam obrigações da empresa, estão a construção de um novo terminal na Estação, a construção de quatro mini terminais e a colocação de coberturas em mais de mil pontos de ônibus. Todos esses investimentos chegariam a quase R$ 11 milhões, que somado aos valores e bens já bloqueados pela Justiça, totalizariam o montante de R$ 14,5 milhões. Ficariam faltando ainda, portanto, R$ 21,5 milhões a serem pagos pela empresa.
No ano passado, a Câmara de Vereadores abriu uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para analisar o transporte público da cidade. A conclusão dos trabalhos foi consolidada num relatório que apontou diversas deficiências e irregularidades. O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que presidiu a comissão, é contra o acordo. “Não vi a proposta, então, falo em tese, mas ao que parece o acordo é bom só para a São José, especialmente porque inclui na conta do “perdão” obrigações que ela já tinha que ter efetivado”, afirma. “Alem disso, imaginar que a empresa vá cumprir o que quer que seja desta vez seria, no mínimo, ingênuo, especialmente porque quando se trata de transporte coletivo em Franca, a história sempre se repete. A São José se compromete a realizar melhorias e investimentos, vence a licitação e, imediatamente depois, ignora tudo. Alega então desequilíbrio econômico-financeiro para descartar tudo que tinha se comprometido a fazer. Então, fica a pergunta: por que ela faria diferente agora? Sou contra esta proposta da São José”. O vereador destacou também um outro ponto para justificar sua posição. “O modelo aplicado em Franca está esgotado. Ninguém aguenta mas a tarifa cobrada em contraste com o serviço oferecido. A comissão que presidi comprovou que existem alternativas muito melhores para o usuário, com preço significativamente menores. Precisamos priorizar o usuário, o pobre que usa o ônibus e não tem alternativa. E isso só poderá ser alcançado com uma nova licitação”.
O juiz ainda não analisou os termos. O promotor Paulo Borges pediu que a São Jose avalie a contraproposta de realizar a parte das melhorias que não estão incluídas nas suas obrigações e ainda pagar cerca de R$ 21,5 milhões de multa. Ainda não houve resposta.
O Comércio procurou o gerente da empresa em Franca, Delismar Rodrigues, para comentar o assunto, mas foi informado de que ele não estava na sede da São José na tarde da última sexta-feira.
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