O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luis Fernando Nascimento, disse que está aberto à negociação com o governo municipal para o pagamento das sentenças de ações trabalhistas relacionadas às férias dos servidores. A Prefeitura não está tão otimista assim. O montante deve chegar a mais de R$ 25 milhões só neste ano. A Secretaria de Finanças aponta quase 100 ações novas por mês e prevê que o valor total a ser pago chegue a R$ 80 milhões. Hoje é uma das principais preocupações do prefeito Gilson de Souza (DEM) para manter as contas da Prefeitura equilibradas.
Na última segunda-feira, Gilson concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre a situação financeira do município e afirmou que, se não houver um acordo com os servidores para o pagamento das ações de férias, haverá um colapso nos serviços municipais. As ações tiveram origem em governos anteriores. Durante cerca de duas décadas, a Prefeitura, em vez de pagar as férias dos servidores antecipadas como exige a lei, fazia uma espécie de parcelamento: pagava antes apenas o valor referente ao adicional de férias e deixava para pagar o restante no retorno do servidor ao trabalho. A manobra foi considerada ilegal e deu origem a uma montanha de ações judiciais. Até o mês passado, a Prefeitura já havia desembolsado R$ 12 milhões para o pagamento dessas sentenças condenatórias. “Não temos como arcar com esses valores. Isso inviabilizaria todos os serviços da Prefeitura”, disse o prefeito. Gilson afirmou que a intenção é diluir o peso das condenações fazendo um acordo com o Sindicato dos Servidores para que o pagament
o possa ser feito de forma parcelada. “Pagaríamos as parcelas junto com o salário, no holerite. Nossa intenção é dividir em 60 meses”.
O presidente do Sindicato afirmou que aceita negociar os pagamentos, mas não nestes termos. “Os servidores já ganharam na Justiça o direito a esses valores. Não podemos aceitar um acordo que não seja vantajoso. Queremos sim negociar, mas tem que haver um benefício para quem já ganhou o direito na Justiça”, disse Fernando Nascimento.
Ele ainda espera o contato de algum representante da Prefeitura para a negociação. “O prefeito afirmou que precisa negociar, mas ainda não fui procurado por ninguém”, disse Fernando.
Nascimento ainda confirmou que mais de 2,4 mil ações já tramitam na Justiça, mas acredita que esse número não deve crescer. “Quem tinha que entrar já entrou (na Justiça). Agora acredito que esse número vá caindo”. Ele disse não ter levantamentos sobre os valores dessas ações.
Negociação salarial deve começar nesta semana
A negociação para o acordo salarial de 2018 dos servidores municipais deve começar nesta semana.
Segundo o presidente do sindicato da categoria, Luis Fernando Nascimento, a pauta com as reivindicações dos servidores para este ano já foi entregue. “Já protocolamos a pauta junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e já entramos em contato com o secretário para agendar a primeira rodada de negociação”, disse.
Ainda de acordo com Fernando, o secretário Alberto Donha, responsável pela pasta, disse que estava analisando a pauta entregue pelos servidores e deve marcar para esta semana a primeira reunião conjunta. “Estamos apenas aguardando eles nos chamarem”, disse Fernando.
A expectativa do Sindicato dos Servidores é chegar a um acordo até o dia 19 de março. “Se conseguirmos isso, o nosso aumento já virá na folha de março, que é paga em abril”, completou ele.
Os servidores pedem 10% de aumento, sendo 2,06% de reposição da inflação do período e 8% de aumento real para compensar perdas que aconteceram em anos anteriores, além disso querem um vale-alimentação de R$ 600, abono escolar de R$ 350 e direito a seis faltas abonadas por ano, além de outros itens.
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