Um acordo assinado na tarde de ontem deve agilizar a liberação de pelo menos 80% dos R$ 6 milhões relativos às emendas impositivas elaboradas pelos vereadores e que estão depositados em uma conta judicial. Cinquenta e quatro entidades de Franca deverão ser beneficiadas.
A reunião que definiu os termos do acordo foi realizada na Prefeitura e contou com a presença do prefeito Gilson de Souza (DEM), do secretário de Negócios Jurídicos, Cléber Freitas dos Reis, do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) e de representantes das entidades. Há cerca de um mês, as entidades e a Prefeitura vinham negociando esse acordo, que conta com a intermediação do promotor de Justiça Murilo Lemos Jorge. “A intenção do governo sempre foi fazer o pagamento das impositivas, mas precisávamos encontrar uma forma de fazer isso cumprindo a lei”, disse o prefeito.
Pelo acordo, a Prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista completa das entidades beneficiadas pelas emendas que possuem planos de trabalho que podem ser executados - ou que já foram - e daquelas cujo plano e documentação não estão de acordo com as exigências legais. “Aquelas que tiverem planos aptos, terão apenas que apresentar as certidões atualizadas e um novo plano simplificado. A Prefeitura analisará essa documentação e, estando tudo certo, pedirá a liberação dos valores à Justiça”, disse o secretário Negócios Jurídicos.
Segundo Reis, em um levantamento prévio feito pela Prefeitura, 80% dos recursos, ou seja, cerca de R$ 4,7 milhões, estão relacionados a planos de trabalho que podem ser executados.
“Para essas entidades, a liberação deve ser mais rápida. Não temos como falar em prazo ainda, mas vamos agilizar para que possam ter acesso aos recursos o mais rápido possível.”
Aquelas cujos planos de trabalho não são exequíveis terão prazo para adequação. “No acordo, também estipulamos um prazo razoável para que elas apresentem a documentação exigida e possam também ter os recursos liberados”, afirmou.
O acordo assinado ontem deve agora ser encaminhado para o Ministério Público e, em seguida, protocolado junto à Justiça.
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