SE APROXIMA O DIA EM QUE O BRASIL VERÁ UM EX-PRESIDENTE ATRÁS DAS GRADES
A cada dia se esgotam as possibilidades e se torna iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa terça-feira, os ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista, para que ele não seja preso até que se esgotem todas as chances de recurso. Com a decisão unânime da corte, resta apenas um apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, nesse caso, para continuar em liberdade, Lula depende da disposição da presidente da Corte Suprema, ministra Cármen Lúcia, em colocar o recurso em pauta, antes de o Tribunal de segunda instância encerrar o processo. Tudo leva a crer que é questão de dias para o Brasil ver um ex-presidente da República ir parar atrás das grades.
No dia 24 de janeiro deste ano, os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), confirmaram a condenação de Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propina da empreiteira OAS, em forma da reserva e reforma do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim como ontem, a decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da Justiça Federal. À época, o trio de desembargadores afirmou que ficara provado nos autos do processo que o petista recebeu vantagens indevidas para favorecer a OAS em contratos com a Petrobras. Tanto é que decidiram por aumentar a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.
Como não houve divergência entre os magistrados, restou à defesa de Lula apenas um recurso, que não tem poder de mudar a sentença, os embargos declaratórios. Neste último tiro possível na segunda instância, os advogados do ex-presidente questionaram pontos do acórdão. A Procuradoria da República já analisou a peça da defesa, concordou com dois questionamentos, mas descartou que as objeções determinem a extinção do julgamento. E mais: o Ministério Público Federal pediu ao TRF-4, terminada essa parte do processo, que a decisão seja celeremente enviada ao juiz de primeira instância, Sérgio Moro, para que determine o início imediato do cumprimento da pena.
O que, desesperadamente, os advogados de Lula questionarão no Supremo é a execução imediata da pena após decisão de segunda instância. O sucesso depende de uma mudança de entendimento dos ministros da mais alta Corte do País. Em uma decisão apertada - 6 votos a 5 -, em 2016, o STF autorizou a prisão após condenação em segundo grau. O placar pode até ser revertido, mas a votação dificilmente se dará a pedido do petista. Cármen Lúcia já afirmou que pautá-la agora é “apequenar” o Supremo.
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