Pela primeira vez em um ano e dois meses de governo, o prefeito Gilson de Souza (DEM) falou sobre a situação em que encontrou a Prefeitura de Franca quando assumiu o cargo em janeiro do ano passado e revelou que, apesar de equilibrada, a situação financeira preocupa. Ações judiciais de férias e para vagas em creches, aumento de gastos com o contrato do lixo, com a Santa Casa e com as entidades assistenciais somados à queda na arrecadação ligaram o alerta na administração municipal.
Gilson recebeu os jornalistas para uma entrevista no auditório de seu gabinete, na tarde dessa segunda-feira, e confirmou um dado alarmante: a dívida da Prefeitura com o pagamento de ações judiciais de férias dos servidores pode chegar a R$ 80 milhões, um dinheiro que o governo garante não possuir. “As sentenças condenatórias começaram a chegar no ano passado e acenderam um sinal amarelo. Agora a situação é muito preocupante. Precisamos de uma solução”, disse.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em 2017, foram gastos com o pagamento das ações R$ 11 milhões. Até o próximo dia 31 de março, a Prefeitura terá de desembolsar outros R$ 4,7 milhões. A projeção até o final deste ano é que os gastos ultrapassem os R$ 25 milhões. “É uma dívida que não criamos e com a qual não contávamos, mas que estourou nas nossas mãos. É um valor muito alto. Já são 2,4 mil ações na Justiça e esse número não para de crescer”, disse o prefeito.
As ações tiveram origem em governos anteriores. Durante os últimos 20 anos, a Prefeitura não cumpriu a determinação legal de adiantar o salário e o um terço adicional de férias dos servidores. O modo de pagamento só foi corrigido em meados de 2015. Nas ações, os servidores pedem indenização pelo pagamento feito de forma irregular.
Mais gastos
Além das ações judiciais, Gilson também precisou assumir o aumento do valor pago à empresa que faz a coleta de lixo da cidade. Em outubro de 2016, dois meses antes de deixar o comando da Prefeitura, o ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decidiu aumentar o valor pago pela coleta de lixo. Com isso, os gastos saltaram de R$ 19,3 milhões em 2016 para mais de R$ 27,4 milhões no ano passado, e a projeção deste ano é que chegue à casa dos R$ 30 milhões.
Também subiram os gastos com o atendimento de saúde. Só no ano passado, foram repassados à Santa Casa R$ 15 milhões e outros R$ 10 milhões foram utilizados para pagar ações judiciais de tratamento e fornecimento de medicamentos.
Fora isso, ainda aumentaram os repasses para as creches conveniadas, que devem fechar 2018 com R$ 45 milhões, e para as entidades assistenciais.
O problema é que a arrecadação do município não acompanhou esses aumentos. Pelo contrário. Em 2016, a Prefeitura arrecadou R$ 584,1 milhões e no ano passado R$ 608 milhões, um aumento de pouco mais de 4%. “Estamos empenhados agora em conseguir manter as contas da Prefeitura equilibradas e os pagamentos em dia”, disse a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, que também participou da entrevista.
Medidas
Entre as medidas que devem ser adotadas para equilibrar o caixa, está o decreto publicado pelo prefeito há cerca de 10 dias, em que Gilson determina o corte imediato de 30% das despesas em todas as secretarias. Além disso, o governo ainda estuda outras medidas. A mais importante delas é um acordo com os servidores para o pagamento das sentenças judiciais.
O prefeito afirmou que já começou a negociar com o Sindicato dos Servidores. “Nossa intenção é poder parcelar esse pagamento, incluindo o valor no holerite dos servidores. Isso garantiria o pagamento de todos e não colocaria a administração em dificuldade”, afirmou.
Segundo Gilson, se as previsões feitas pela Prefeitura se confirmarem e não houver um acordo com o sindicato, os serviços municipais poderão parar. “As sentenças têm apenas 60 dias para serem pagas. Quando isso não é feito, o dinheiro que estiver nas contas do município é sequestrado para honrar o compromisso. Então, se não tivermos como pagar, os recursos para a saúde e educação, por exemplo, serão confiscados.”
Gilson também estuda a possibilidade de vender terrenos e prédios municipais que estão ociosos. Além disso, também deve implementar um plano de refinanciamento de dívidas para tentar receber os mais de R$ 210 milhões em impostos atrasados.
Ao final, o prefeito foi claro ao descartar qualquer possibilidade de pedir empréstimos. “Não vou fazer isso.” E também foi categórico ao afirmar que, por enquanto, a cobrança da taxa de iluminação está fora dos planos. “Sempre constou do orçamento por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas, mas não vamos instituir. Vamos buscar outros caminhos.”
‘Franca é um exemplo a ser seguido’
A secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, participou nessa segunda-feira da entrevista coletiva concedida pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e fez questão de desmentir os boatos de que a Prefeitura de Franca estaria em dificuldade e sem recursos.
Segundo Tânia, todos os compromissos financeiros do município estão rigorosamente em dia. “Cem por cento dos nossos compromissos estão pagos. Não há atraso no pagamento de fornecedores, dos servidores nem de impostos. Estamos com as contas em dia”, garantiu.
De acordo com a secretária, a situação financeira do município ainda é positiva. “Somos um exemplo para outros municípios. As contas da Prefeitura estão equilibradas, mas estamos em alerta.”
Tânia confirmou que partiu dela a proposta para a implantação da taxa de iluminação. “Essa é uma recomendação do Tribunal de Contas. Eu defendo que seja instituída, mas o prefeito é contrário. A decisão cabe a ele, mas eu tenho o dever de mostrar as alternativas”, afirmou.
A secretária disse também que já está sendo elaborado um estudo para apontar quais áreas e imóveis da Prefeitura estão ociosos e podem ser vendidos.
Tânia Bertholino também confirmou que se encontra em fase final de elaboração pelo governo municipal o projeto para a instituição de um refinanciamento de dívidas. “A proposta já vem sendo discutida com o prefeito e está bem avançada. Acredito que nas próximas semanas já apresentaremos algo aos vereadores. Nossa ideia é conseguir receber pelo menos parte dos R$ 210 milhões que compõem a dívida ativa do município”, concluiu.
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