Câmara de Pedregulho ignora decisão judicial e mantém sessão

Habitualmente quente, o clima político em Pedregulho promete ferver neste domingo. Mesmo com decisão contrária da Justiça, a Câmara promete realizar sessão, às 9h30, que poderá culminar com a cassação de três vereadores por quebra de decoro parlamentar. Raimundo Cleomar Lobão (PMDB), Renato Ribeiro Saade (PMDB) e Wanderley Moreira de Carvalho, o “Careca” (PSB), são acusados de doar a eleitores postes e caixas de luz comprados pela Prefeitura durante a campanha eleitoral de 2016. O julgamento se transformou em novela e acirrou ainda mais os ânimos políticos na cidade. A polícia ficará de prontidão.

 

A sessão estava prevista para ser realizada no dia 22 de fevereiro, mas a Justiça de Pedregulho concedeu liminar pleiteada pelos acusados e determinou o cancelamento. O juiz Luís Gustavo Giutini de Rezende avaliou que os fatos pelos quais os vereadores são acusados aconteceram em 2016, quando eles estavam exercendo outro mandato, não podendo, assim, serem punidos na atual legislatura.

 

No dia 27, o TJ revogou a liminar e autorizou a Câmara realizar a sessão. O julgamento foi marcado para este domingo, mas, no começo da noite de sexta-feira, o juiz de Pedregulho recebeu Mandado de Segurança impetrado pelo vereador “Careca” e voltou a suspender a sessão. Desta vez, a argumentação da defesa foi outra. “O prazo para a Comissão Processante concluir a apuração, que é de 90 dias, já venceu”, disse o advogado Denílson Carvalho.

 

A confusão não parou por aí. Nesse sábado, a Câmara anunciou que não foi citada e que a sessão está mantida. 

 

“A decisão não afeta a realização da reunião, porque teve como peticionado o presidente da CP, Carlos Henrique Moreno, e não a presidência da Casa, a quem cabe convocar sessões deliberativas do Legislativo”, afirmou em nota. “A decisão judicial não atinge a realização da sessão, pois não foi o presidente da CP quem a convocou, e, sim, o Presidente do Legislativo, o que, segundo entendimento jurídico, torna nula a decisão.”

 

Denílson Carvalho classificou como absurda a avaliação da Câmara e pediu a um oficial de Justiça para notificar o presidente da Câmara nesta manhã. “Decisão judicial tem que ser cumprida.”