'Não há milagre. Não há dinheiro para atender a todos'

Depois de atuar mais de 20 anos em prefeituras da região, o advogado Cléber Freitas dos Reis assumiu, há dois meses, o desafio de chefiar um dos setores mais delicados da Prefeitura de Franca: a Procuradoria Jurídica, responsável pela elaboração de projetos de lei e pareceres que embasam as decisões administrativas em toda a Prefeitura. 

Cléber é atualmente o secretário interino da Secretaria de Negócios Jurídicos, cargo criado no início deste ano, depois muita polêmica e resistência por parte dos procuradores, que são contra a existência de uma chefia que não pertença aos quadros da Procuradoria. Mesmo com toda a polêmica, Cléber tem conseguido avanços importantes. Ele teve participação fundamental na construção de um acordo para a liberação de R$ 6 milhões relativos às emendas impositivas envolvendo mais de 80 entidades e que ainda está sendo elaborado. Cléber também tem atuado nos bastidores para melhorar o relacionamento entre os procuradores e o Executivo, que desde o início do governo de Gilson de Souza tem apresentado inúmeros desencontros e provocado desgastes à administração. 

Formado em direito pela Faculdade de Direito de Franca, em 1997, Cléber sempre atuou junto às prefeituras de Rifaina e Pedregulho. Foi procurador desses municípios e também secretário de Negócios Jurídicos. “Estou acostumado a lidar com a disputa política e com os problemas enfrentados pelas administrações municipais”, disse. 

Sua relação com o prefeito nasceu na época em que Gilson era deputado estadual. “Como secretário e procurador, acabei conhecendo o Gilson e seu trabalho para ajudar Franca e região”. O convite para o governo veio recentemente. “Um dia estava em casa e recebi uma ligação do Gilson perguntando se gostaria de ajudá-lo. Aceitei”, conta. 

Para o futuro, Cléber disse que sabe que tem muito trabalho pela frente.

 

Como foi o convite para o senhor assumir a Secretaria de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Franca?

Eu atuei por muitos anos nas Prefeituras de Pedregulho e Rifaina. Sou bastante próximo de alguns políticos e ex-prefeitos. Sinceramente não sei dizer quem exatamente me indicou para o Gilson de Souza. Sei que foram ex-prefeitos e colegas de trabalho. Um dia estava à noite em casa e recebi uma ligação do Gilson perguntando se eu estaria disposto a vir para Franca ajudá-lo. Fiquei muito surpreso e feliz com o reconhecimento. Aceitei e tenho trabalhado como nunca aqui. 

 

Qual balanço desses primeiros dois meses de trabalho?

Tenho trabalhado muito, mas já esperava que fosse assim. Pela minha experiência, sei que o Executivo é muito contencioso, tem muitos problemas para serem resolvidos. Assustei mesmo foi com a dimensão da Prefeitura de Franca. Estava acostumado a lidar com administrações que tinham 300, 400 servidores. Aqui são mais de 4,5 mil. A população também é muito maior que as das cidades onde atuei. Então, é claro que os problemas também têm dimensão e abrangência diferentes. Ainda estou tentando entender como funciona a cidade e a administração municipal. Tenho aprendido muito.

 

Como tem sido para o senhor estar no centro de vários problemas enfrentados pela administração Gilson de Souza, como o pagamento das emendas impositivas, o pagamento das ações de férias e agora os cargos comissionados?

Verdade. Temos enfrentado questões bastante sérias. Mas é preciso deixar uma coisa muito clara para a população: os problemas que estamos enfrentando não foram originados pelo governo Gilson de Souza, nem agravados por ele. São consequências de decisões equivocadas de outras administrações e que infelizmente acabaram eclodindo nesta gestão e temos que enfrentar e resolver. Neste momento, estamos interessados em resolver, em encontrar alternativas de negociação e soluções. Os problemas já existem e não temos como mudar essa realidade. Temos de enfrentar da melhor maneira possível e é o que faremos.

 

Ao longo do ano passado, foram vários os episódios de desencontros entre o governo e a Procuradoria do Município. Não é segredo que o governo enfrenta dificuldades com os procuradores, que inclusive foram contrários à criação do seu cargo. Como é lidar com essa situação? E como diminuir esses desencontros?

O que tenho a meu favor é a hierarquia do município, uma legislação que define bem as competências e os limites de cada função. E acredito que, até por um dever funcional, essa hierarquia será respeitada. O relacionamento já melhorou entre a Procuradoria e o governo. Ainda temos muito o que evoluir. Tenho um bom diálogo com os procuradores, todos têm um bom nível técnico. Tenho um perfil conciliador, de tentar sempre o diálogo, tentar construir um caminho comum. Foram apenas dois meses de trabalho, mas vamos evoluir e trabalhar para o bem da população. O governo quer resolver os problemas que se apresentam e os procuradores podem ajudar neste sentido, entendendo que qualquer acordo é melhor que uma briga judicial para o município. 

 

Uma das maiores preocupações da administração Gilson de Souza tem sido o passivo judicial das ações movidas pelos servidores para o pagamento de férias. A estimativa do governo é que sejam gastos R$ 80 milhões com o pagamento das sentenças. Como o senhor pretende lidar com esse problema?

Já estamos lidando. Já foram pagos R$ 12 milhões. E todos os dias recebemos ordem para novos pagamentos. Estamos conversando com o principal credor dessas ações, que é o Sindicato dos Servidores. O sindicato já nos procurou para discutir a situação. E não há milagre. Não temos como pagar todos de uma única vez, sem afetar os serviços prestados pelo município e o pagamento dos salários dos próprios servidores. Não é uma questão de boa vontade, é a realidade do município. 

 

E para o futuro, o que o senhor considera seu maior desafio? 

Acho que o maior desafio hoje, e também para o futuro, é conseguir disponibilizar ao prefeito Gilson de Souza as ferramentas jurídicas necessárias para que ele consiga implementar seus programas de governo com eficiência. É dar o suporte necessário para que a Prefeitura e a administração caminhem com eficiência. Essa seria a base tudo, conseguirmos trabalhar com eficiência, dando o suporte necessário ao governo.