A novela envolvendo o processo de cassação de três vereadores de Pedregulho apresentou novo capítulo neste sábado. A Câmara Municipal emitiu nota oficial informando que está mantida para domingo, às 9h30, a sessão extraordinária convocada pelo presidente, Augustinho Alves da Silva, para leitura e votação do parecer da Comissão Processante.
No começo da noite de sexta-feira, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, recebeu Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Wanderlei Moreira de Carvalho, o “Careca” (PSB), e concedeu liminar suspendendo a sessão. A decisão teve como base argumento do advogado Denílson Carvalho de que o prazo de 90 dias, para conclusão da CP, já venceu.
A Câmara alega que a decisão não afeta a realização da reunião porque teve como peticionado o presidente da CP, Carlos Henrique Moreno, o “Ká do Esporte”, e não a Presidência da Casa, a quem cabe convocar sessões deliberativas do Legislativo. Afirma, ainda, que não foi citada como impetrada na decisão tomada em favor do vereador “Careca”. “Assim, o Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Pedregulho entende que a decisão judicial não atinge a realização da sessão extraordinária pois não foi o presidente da CP, vereador Carlos Henrique Moreno, “Ká do Esporte”, quem a convocou, e, sim, o Presidente do Legislativo, o que, segundo entendimento jurídico, torna nula a decisão”, afirma a nota oficial enviada para a imprensa e divulgada no site oficial da Câmara.
O comunicado ressalta que continua valendo a notificação dos vereadores Renato, Raimundo e Careca -, além dos suplentes Leila Abrão, Carlos Peracini e Beto Brasil - para a sessão extra deste domingo. O advogado Denílson Carvalho, que havia conseguido a liminar cancelando a reunião, classificou como absurda a decisão da Câmara e afirmou que já pediu a um oficial de Justiça para notificar o presidente da Câmara amanhã cedo.
Os três vereadores são acusados de doar a eleitores postes e caixas de luz comprados pela Prefeitura, durante a campanha eleitoral de 2016. Eles negam a prática e afirmam que são vítimas de perseguição política.
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