A preocupação com a saúde financeira da Prefeitura de Franca, ameaçada por milhares de ações trabalhistas e por problemas herdados de governos anteriores, fez a atual secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, reacender uma ideia há muito discutida mas ainda não implementada: a cobrança da taxa de iluminação pública.
Desde o primeiro governo do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a implantação da cobrança - vira e mexe - volta à tona. Pelo projeto original, ela seria incluída junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e teria um valor de R$ 6 por imóvel por mês.
À época, Sidnei chegou a enviar um projeto à Câmara, mas diante da repercussão negativa da população e dos vereadores que compunham o Legislativo, acabou desistindo.
No final do governo Alexandre Ferreira, novamente a cobrança voltou a ser discutida. Ela chegou a constar do orçamento de 2017, elaborado pelo ex-prefeito e vigente para o primeiro ano de Gilson de Souza (DEM). Segundo os cálculos feitos à época, a taxa renderia por ano mais de R$ 8 milhões. Mas o projeto de lei para tornar a cobrança uma realidade nem chegou a ser discutido na Câmara.
Assim que Gilson assumiu o governo, em 2017, o assunto voltou a ser discutido nos corredores da Prefeitura. Na época, Sebastião Ananias, secretário de Finanças, era um dos maiores defensores da implantação da taxa. Tinha sido dele o projeto elaborado na época da gestão de Sidnei Rocha.
Segundo Ananias argumentava, além do reforço de caixa, a cobrança atendia uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nos últimos três anos, o TCE tem recomendado, em suas análises das contas municipais, a implantação da taxa por parte da Prefeitura. Também em todas as últimas leis orçamentárias, a cobrança sempre constou para efeitos de projeção de receitas. Obviamente, nunca concretizadas.
Em entrevista à rádio Difusora no ano passado, Gilson de Souza chegou a admitir que estudava a cobrança, mas acabou também descartando a ideia, que só voltou agora com a ameaça de um agravamento da situação financeira da Prefeitura - em grande parte, provocado pelos gastos com o pagamento de sentenças de ações trabalhistas movidas por servidores municipais.
Ações
Durante quase duas décadas, em vez de pagar as férias aos servidores com antecedência, como manda a lei, a Prefeitura fazia uma espécie de parcelamento, adiantando apenas o adicional de um terço de férias e pagando na volta ao trabalho o salário dos servidores. A manobra é ilegal e só foi corrigida na metade do mandato de Alexandre Ferreira. Só do ano passado para cá, a Prefeitura já teria desembolsado mais de R$ 12 milhões para pagamento dessas ações. A previsão é que chegue ao final de 2018 com um gasto total acima dos R$ 30 milhões.
No total, 2.100 servidores já ingressaram com ações. Projeções do setor financeiro indicam que o rombo pode chegar a R$ 80 milhões. “Nada disso foi provocado pele governo Gilson de Souza, mas precisamos dar um jeito de equilibrar as contas. Estamos com tudo em dia e é assim que temos que continuar”, disse Tânia Bertholino.
Estudos
Conseguir equilibrar as receitas para arcar com um passivo deste tamanho virou a meta número um do Executivo. Foi nas discussões para equacionar as contas que a cobrança da taxa voltou à pauta. A secretária de Finanças vem pressionando o prefeito para que faça a implementação. “Mais cedo ou mais tarde, a cidade terá que se adequar. Ainda mais porque os mais pobres estariam completamente isentos do pagamento”, tem insistido Tânia.
Gilson ainda não autorizou formalização do projeto de lei para discussão na Câmara e não há nenhum projeto semelhante em tramitação no Legislativo Municipal. “Não tomei a decisão sobre a cobrança e não tenho planos de mandar nas próximas semanas qualquer projeto para a cobrança da taxa de iluminação. O que existe são apenas estudos da área técnica. Nada mais”, afirmou.
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