A polêmica do coreto da Estação

BOAS INTENÇÕES NÃO ISENTAM nenhum cidadão DO RIGOR DAS LEIS

Franca iniciou esta semana com a polêmica da pintura no coreto da praça Sabino Loureiro, no bairro da Estação. A intervenção no patrimônio histórico municipal gerou acalorados debates nas redes sociais, com a maioria das pessoas se manifestando a favor da pintura no monumento, sob a alegação de que não seria pichação e de que o espaço estaria abandonado pelo poder público. Mas, seja pichação ou seja pintura sem aval das autoridades competentes em bens públicos, mal ou bem intencionadas, o ato é enquadrado da mesma forma pela lei. São crimes previstos no Código Penal - dano - e na Lei de Crimes Ambientais. 

 

Além da legislação federal, em Franca, uma lei municipal de autoria do vereador Tony Hill (PSDB), aprovada no ano passado, considera pichação qualquer intervenção sem autorização em monumentos públicos e obriga a reparação do dano causado. No caso do coreto, um agravante: é tombado desde 2008, a pedido do Condephat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Franca). Este fato impede qualquer intervenção que altere suas características originais.

 

Toda polêmica teve início com o cabeleireiro Wagner Pires que, cansado com o descaso com a área pública, resolveu limpar e pintar o coreto de vermelho. Pires trabalha em frente à praça e, segundo ele, o local estava tomado de sujeira e fedia (leia texto na Página 5A). Após limpeza e pintura, aproveitou também para grafar palavras como “Paz”, “Amor”, “Felizcidade” e “Jesus te ama”. Não sabia, porém, que seu ato, nascido na intenção de suprir a inércia do poder público, era ilegal. A divulgação das imagens do monumento com a nova pintura gerou uma onda de manifestações. Os defensores alegam que, independentemente das leis, a situação do coreto estava melhor.

 

Mas o fato é que, gostando ou não do que foi feito, está errado. As leis não podem funcionar apenas quando nos interessa. Não podemos dobrar a legislação a nosso favor. Está errado, apesar de bem intencionado. A Prefeitura, então, foi lá e corrigiu a situação. Devolveu ao coreto centenário suas características originais. E, para surpresa de todos, aí sim pichadores que agem por toda a cidade foram ao local e vandalizaram o patrimônio histórico recém-pintado. Nesse caso, agiram mal intencionados e - como o primeiro - de forma errada.

 

A polêmica do coreto da Estação nos leva à constatação de que nem sempre a opinião pública está com a razão. O fato de um bem ser público quer dizer que é de todos, não quer dizer que não é de ninguém.