Ledo engano imaginar-se que a intervenção decretada no Rio de Janeiro pelo Governo Federal irá resolver ou mesmo amenizar os graves e antigos problemas decorrentes da criminalidade naquele estado, que é patrocinada por grupos armados que, há anos, ali controlam o narcotráfico. A medida adotada agora, a juízo de especialistas em segurança, é meramente paliativa e de cunho populista, além de ter desagradado as Forças Armadas do país, pois elas não são treinadas e não estão preparadas para combater o crime urbano, cuja atribuição cabe, constitucionalmente, às polícias militar e civil.
É de domínio público que a violência naquele estado, infelizmente, decorre fundamentalmente dos graves problemas econômicos e sociais, além de uma ocupação de espaço urbano desenfreada e sem qualquer planejamento, fatos que acabam permitindo que jovens desesperançados sejam facilmente recrutados pelos traficantes, tornando-se “joguetes” nas mãos das facções criminosas.
Assim, qualquer ação do Estado que não buscar solucionar o problema na sua raiz, acaba sendo um constante “enxugar de gelos”, pois elimina-se uma facção ou mesmo os líderes e logo aparecem outros para substituí-los, geralmente mais fortes e melhores equipados do que aqueles que foram eliminados.
O caótico é constatar que alguns setores da população, especialmente a mais carente, ainda que de forma velada, apoiam a ação dos delinquentes, pois esses acabam cumprindo tarefas junto às comunidades desassistidas que o Estado desconhece e, portanto não cumpre, embora seja sua obrigação. Em alguns casos os criminosos virão heróis, ao invés de vilões.
Em síntese, ou o Poder Público assume o papel que lhe cabe, fomentando a economia e assim gerando trabalho digno aos pais de família, além de escolas para os jovens, ou a situação não se reverterá no longo prazo, sendo balda e vã qualquer intervenção militar, cujo efeito prático será apenas retórico e de fachada, sem qualquer perspectiva de efetividade. Tomara que eu esteja equivocado.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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