Um projeto de lei que está em discussão na Câmara de Franca promete causar polêmica. A proposta de autoria coletiva quer diminuir a distância mínima entre os postos de combustíveis na cidade de 500 para 100 metros. A intenção é aumentar a concorrência e provocar uma consequente redução nos valores cobrados na cidade, que já ficou conhecida por possuir os preços mais altos do Estado.
Desde 1972, quando o Código de Postura do Município foi criado, a distância mínima estabelecida por lei para que um posto possa ser instalado na cidade é de pelo menos 500 metros em linha reta do posto mais próximo. A regra acaba limitando a instalação de novos estabelecimentos. Atualmente, cadastrados na ANP (Agência Nacional de Petróleo) existem 90 postos em funcionamento em Franca, uma média de um para cada 2,8 mil veículos circulando na cidade.
O novo projeto foi protocolado no final de novembro do ano passado, acompanhado de um pedido para votação em regime de urgência, mas não chegou a ser debatido em plenário já que os vereadores decidiram adiar a discussão. No novo projeto, a distância mínima estabelecida passa a ser de 100 metros, a mesma exigida pela resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que regulamenta o assunto em nível federal.
A ideia voltou à tona na semana passada, quando o representante do Grupo Protesta Franca, Roberto Siqueira da Cunha, esteve na Câmara para criticar o valor cobrado pelos combustíveis nos postos da cidade e pediu a revogação da lei. “Essa lei só colabora para que o cartel exista. Temos que aumentar a concorrência”, afirmou.
Um dos maiores entusiastas da redução da distância, o vereador Marco Garcia (PPS), aproveitou para usar a tribuna e pedir que o projeto seja colocado em pauta. “Temos que aumentar a concorrência. Esse projeto de lei já está tramitando na Câmara e só precisa entrar na pauta para votação”.
Os vereadores chegaram a cogitar pedir regime de urgência novamente, mas como ainda haviam dúvidas sobre a legislação ambiental para a instalação de postos, acabaram desistindo.
No mesmo dia à tarde, um grupo de donos de postos esteve na Câmara para tentar convencer os vereadores a mudar de ideia. O grupo entregou a todos a cópia de um projeto que tramita pelo Congresso Nacional e que prevê o aumento da distância mínima entre postos para 2 mil metros.
O projeto que reduz a distância mínima em Franca ainda não tem data para ser votado, mas divide os vereadores. Um grupo é a favor da proposta e quer a votação o mais rápido possível - outro, pressionado pelos donos de postos, quer adiar a discussão para depois das eleições de outubro.
Quem deve bater o martelo sobre a entrada da matéria na pauta é o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB). A decisão sobre os assuntos que entram em discussão é prerrogativa do presidente da Câmara de Vereadores.
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