Uma liminar concedida pelo juiz da Comarca de Pedregulho, Luís Gustavo Giutini de Rezende, suspendeu ontem a sessão convocada pela Câmara de Pedregulho para julgar o pedido de cassação de três vereadores.
Wanderley Moreira de Carvalho, o “Careca” (PDT), Raimundo Cleomar Lobão (PMDB) e Renato Ribeiro Saade (PMDB) são acusados de doar a eleitores, em 2016, postes e caixas de luz comprados pela Prefeitura. Eles responderam a uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) e a uma Comissão Processante, que concluiu pelo pedido de cassação dos três.
A votação ocorreria na tarde de ontem, mas, Renato e Raimundo ingressaram com uma ação na Justiça contestando a conclusão da Comissão Processante e pedindo a suspensão do julgamento. O juiz concedeu o pedido.
Segundo o magistrado, os fatos dos quais os vereadores são acusados aconteceram em 2016, quando eles estavam em outro mandato como vereadores. No entendimento do juiz, como a suposta irregularidade teria acontecido no mandato anterior eles não podem ser punidos neste mandato. “A lei prevê que a razão da cassação seja uma infração político-administrativa cometida no exercício do mandato (...) É necessário, então, que a infração tenha ocorrido no mandato vigente e não no mandato anterior”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Da decisão ainda cabe recurso, mas até o fim da tarde de ontem, a Câmara ainda não havia decidido se deve recorrer.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
