Moradores do Residencial Rubi I, localizado na Chácara São Paulo, próximo ao bairro Santa Efigênia, reclamam da cobrança coletiva da taxa de água. Com 160 moradias populares, com prestações que variam de R$ 25 a R$ 80, o valor total da água é repartido entre os moradores junto à taxa de condomínio resultando, em média, em pagamentos de R$ 205 mensais. Esse valor, segundo eles, é alto e muitos não possuem condições de pagar.
“A verdade é que estamos falando de um conjunto habitacional para pessoas de baixa renda. Pagamos o condomínio e a água, juntos somam mais de R$ 200 por mês, mais que o dobro das nossas prestações. Concordamos em pagar a água, mas queremos que seja tudo individualizado e sem a taxa de condomínio”, disse a sapateira Camila Guimarães, 28, que deve cerca de R$ 800 apenas de água.
“Hoje (ontem) chegaram a ameaçar cortar a nossa água, mas como ficaremos sem água com filhos pequenos? Já tentamos diversas vezes negociar, porém, não conseguimos e chegamos na situação atual, com todos desesperados”, completou a dona de casa Thaís Sousa, de 25 anos.
De acordo com o síndico do condomínio, Darcino Silvério, os moradores foram avisados mais de uma vez sobre a possibilidade de o serviço ser interrompido, caso não houvesse o pagamento. “Hoje, somamos uma dívida de R$ 85 mil com a Sabesp e dividimos esse valor em 24 vezes”, disse. Segundo ele, todos os moradores, antes mesmo de se mudarem, foram orientados e informados que a cobrança seria nesse formato e que havia taxa de condomínio. “Infelizmente, para manter o serviço, tivemos que tomar a atitude de renegociar. E, para que os outros não sejam lesados, precisaremos, sim, cortar, se o pagamento não for realizado por quem está em débito”, disse.
Entregue no início de 2016, o Residencial, que funciona como condomínio, conta com serviço de portaria e limpeza coletiva. Esses serviços seriam, de acordo com os moradores, dispensáveis e, somados à água, estariam dificultando o pagamento. “Queremos pagar a água individualmente e sem estar anexado à taxa de condomínio”, disse a moradora Sandra Ferreira, 50.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), diz que, na época da construção, foi uma opção da construtora responsável fazer neste formato e não no que possibilitaria a cobrança individualizada. “Como eles não atenderam as especificações da leitura individualizada, ela não é possível”, disse o gerente distrital da Sabesp, Rui Engrácia Garcia Caluz. “O que pode ser feito é internamente o condomínio encarregar alguém de fazer essa leitura e cobrar de cada um o que foi gasto ou mesmo adequarem os hidrômetros individuais para a cobrança diferenciada, mas isso, pelo custo, teria sido mais viável na implantação do condomínio e não agora”, completou.
Individualização é obrigatória em novos conjuntos
Para evitar problemas como vivido no Residencial Rubi, a Câmara aprovou, em dezembro, o projeto do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que torna obrigatória, nos condomínios construídos em Franca, a partir de então, a cobrança individualizada do consumo de água.
Segundo Corrêa, a ideia de individualizar a conta nasceu para corrigir uma distorção, já que, apesar de a lei federal determinar a instalação dos hidrômetros individuais, as contas de água continuaram sendo cobradas de forma coletiva, não sendo entregues para cada unidade.
“A cobrança por unidade permite a gestão do consumo individual. Havia a individualização dos hidrômetros, mas a cobrança continuou sendo única. Esse projeto corrige essa distorção. É um avanço importantíssimo”, disse.
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