Os vereadores aprovaram, ontem, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), do Banco Central, como o novo índice de juros incidente sobre dívidas em atraso dos contribuintes com a Prefeitura de Franca. Atualmente, os impostos e taxas vencidos são corrigidos anualmente pela UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), vinculada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida de juros. De autoria do Executivo, a alteração foi um pedido da Secretaria de Finanças.
A votação do projeto, adiada anteriormente em duas ocasiões, provocou uma extensa discussão no plenário. Enquanto o líder do prefeito, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), solicitava a votação, os vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Marco Garcia (PPS) tentavam forçar um novo adiamento. “Todas as dúvidas levantadas já foram sanadas e não existirá nenhum tipo de lesão para o contribuinte. Estamos falando de uma adequação que tornará mais fácil para operar a cobrança dos juros dos tributos vencidos e que foi pedida tecnicamente pela Secretaria de Finanças, cujo o maior objetivo é facilitar mesmo o processo de atualização dos valores vencidos”, explicou Pastor Otávio.
Adérmis argumentou que havia recebido uma “denúncia” de que o sistema informatizado da Prefeitura não estaria pronto para aplicar as novas regras, o que justificaria o adiamento. Questionado pelos colegas sobre quem seria o denunciante, o vereador de oposição se recusou a revelar o nome. Marco Garcia fez coro ao colega e insistiu num argumento parecido, para tentar convencer os colegas a suspender a discussão. “Precisamos saber se a Prefeitura estará preparada para a mudança no sistema que a aprovação da nova taxa provocará”, disse Garcia.
Explicação
Pastor Otávio pediu, então, que o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável pela análise técnica do projeto, detalhasse o impacto da mudança. Corrêa disse que o projeto estava formalmente correto e que nada impedia a votação. “Devemos ter serenidade com a questão. O projeto já foi adiado duas vezes. O plenário é soberano para resolver se autoriza ou não a mudança do índice, mas o adiamento não se justifica”, disse.
Corrêa explicou ainda que atualmente a correção das dívidas vencidas é feita com base no INPC, acrescido de juros de 0,5% ao mês, e a taxa Selic passa a substituir os dois indicadores. Disse ainda que se algum contribuinte tiver direito à restituição de valores por parte da Prefeitura, a correção será feita com base no mesmo índice. Mostrou, também, que uma emenda havia sido apresentada ao projeto para corrigir um erro de digitação. Por fim, disse que vereador não deve votar por hipótese. “Se o sistema da Prefeitura não funcionar, criticaremos. Mas não podemos partir desta premissa para deixar de votar.”
Após as explicações, o vereador Marco Garcia retirou o pedido de adiamento. Por unanimidade, o projeto foi aprovado pelos 14 vereadores. O presidente, Donizete da Farmácia (PSDB), só vota quando há empate.
A mudança
De acordo com o projeto aprovado, os tributos vencidos, inscritos em dívida ativa ou não, ficarão sujeitos à incidência da Taxa Selic. Atualmente, de acordo com o Banco Central, a taxa Selic está avaliada em 6,65%. O INPC gira em torno de 1,87%. Somado aos juros de 0,5% ao mês, a fórmula até agora adotada prevê a correção anual de 7,87%, pouco acima do novo modelo. A diferença, segundo o líder do prefeito, é que o novo método facilita a atualização dos débitos. “Como disse, não haverá nenhum tipo de prejuízo ao contribuinte e a alteração serve para simplificar. Hoje, no caso, a taxa Selic está menor que a do INPC mais juros”, disse Pastor Otávio.
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