Uma luz na polêmica dos moradores de rua

PLANO MUNICIPAL RETIRA FRANCA DE UMA SITUAÇÃO DE ABSOLUTA INAÇÃO

Surge uma luz para a questão dos moradores de rua em Franca. Após o polêmico decreto municipal que, na prática, impedia a ação de servidores públicos sobre os mendigos, um acordo flexibilizando as regras de abordagens foi fechado com o Ministério Público Estadual na última segunda-feira. Operações de uma equipe multidisciplinar, formada por agentes das secretarias municipais de Ação Social e Saúde, serão frequentes por toda a cidade, oferecendo auxílio à população em situação de rua e desocupando os espaços públicos.

 

A Promotoria propôs no final do ano passado a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à administração municipal para regular as abordagens, o que foi aceito sem contestação. Do acordo, nasceu o polêmico decreto. A reação da sociedade foi dura. Segundo o próprio secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão, o ato do Executivo - cópia do documento proposto pelo MP - impossibilitava a ação sobre os moradores de rua. Os desdobramentos da controversa decisão culminaram, semana passada, em uma surpreendente cobrança da Promotoria sobre o que classificou como “inércia” da Prefeitura em não retirar um grupo que se alojou sob o viaduto da av. Alonso y Alonso, no Jardim Consolação. Para o secretário, o questionamento dos promotores, na verdade, seria uma espécie de autorização para a retomada das abordagens. Ato contínuo, a Prefeitura foi até o local e retirou os pertences dos moradores de rua. Foram também até o viaduto da rua General Telles e fizeram o mesmo. Em ambos, os donos dos materiais retirados não foram encontrados.

 

Assim, tudo foi catalogado e armazenado para que, caso os proprietários reivindiquem a posse, seja devolvido.

 

A simples retirada dos materiais, porém, não soluciona o problema. Basta uma passagem rápida pelos dois referidos viadutos para comprovar que os moradores de ruas continuam a ocupá-los. É preciso uma ação efetiva junto a esses cidadãos, oferecendo meios para que deixem as ruas. Justamente isso é o que propõe o modelo de abordagem apresentado pela Prefeitura. “Iremos esgotar todas as possibilidades para o encaminhamento ao tratamento ou para a cidade natal desses moradores. Se não conseguirmos, aí, sim, acionaremos a Secretaria de Serviços e Meio Ambiente para o desforço, que será acompanhado pelas assistentes sociais”, disse Vanderlei Tristão, a este Comércio. O tal “desforço (imediato)” é um instituto pouco conhecido do direito que permite retirar os moradores de rua das áreas públicas sem a necessidade de ação judicial. O plano, sob a anuência do MP, retira Franca de uma situação de absoluta inação para um modelo de abordagem validado. Com bom senso, chegou-se a um termo que possibilita, com moderação, resp

eito e equilíbrio, abordar e retirar os moradores de rua que estão espalhados pela cidade.