Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira, 20, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), do Banco Central, como a nova taxa de juros incidente sobre dívidas em atraso dos contribuintes com a Prefeitura de Franca. Atualmente, os créditos tributários vencidos são corrigidos anualmente pela UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), vinculada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De autoria do Executivo, a alteração foi um pedido da Secretaria de Finanças.
A votação do projeto, adiada anteriormente em duas ocasiões, provocou uma extensa discussão no plenário. Enquanto o líder do prefeito, Pastor Otávio (PTB), solicitava a votação, o vereador Marco Garcia (PPS) solicitou o adiamento da votação novamente, desta vez por duas sessões. “Todas as dúvidas levantadas já foram sanadas e não existirá nenhum tipo de lesão para o contribuinte. Estamos falando de uma adequação que tornará mais fácil para operar a cobrança dos juros dos tributos vencidos”, explicou Pastor Otávio.
“Precisamos saber se a Prefeitura estará preparada para a mudança no sistema que a aprovação da nova taxa provocará”, disse Garcia.
Usando a tribuna, o vereador Corrêa Neves Jr (PSD) defendeu que o projeto, que contava com parecer favorável do Jurídico para a aprovação, fosse votado. “Devemos ter serenidade com a questão. O projeto já foi adiado duas vezes e não concordo com mais um adiamento. Estamos falando de um pedido que vem da área técnica da Prefeitura e, posteriormente, se o sistema não funcionar, aí poderemos fazer a cobrança”, disse.
Em acordo, o vereador Marco Garcia retirou o pedido de adiamento e, por unanimidade, o projeto foi aprovado pelos 14 vereadores já que neste caso o presidente, Donizete da Farmácia (PSDB), não vota.
Agora, de acordo com o projeto aprovado, os tributos vencidos, inscritos em dívida ativa ou não, ficarão sujeitos à incidência da Taxa Selic.
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