As abordagens e retirada de moradores de rua de locais públicos devem continuar. Um acordo fechado na tarde de ontem entre a Prefeitura de Franca e o Ministério Público estabeleceu alguns procedimentos que deverão ser seguidos para que as ações sejam permitidas.
A reunião que serviu para aparar as arestas entre os promotores de Justiça e a Prefeitura aconteceu na sede do MP e durou cerca de duas horas. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos interino, Cleber Freitas dos Reis, o encontro foi muito produtivo. “Pudemos esclarecer muitas dúvidas que ainda existiam sobre o acordo assinado em dezembro e que estava engessando as ações da Secretaria de Ação Social. Agora estamos mais tranquilos para agir”, disse.
O secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão, disse que os promotores de Justiça Paulo César Corrêa Borges e Eduardo Tostes entenderam as dificuldades da Prefeitura e explicaram como pode ser utilizado o desforço imediato, que é um instituto do direito que permite a retirada dos moradores sem a necessidade de ação judicial. “Esse instituto é muito pouco conhecido e não sabíamos como deveríamos proceder. Na reunião, nossos procedimentos foram relatados e os promotores entenderam que estamos seguindo a lei.”
Para as abordagens, a Prefeitura deverá utilizar uma equipe multidisciplinar, com profissionais das secretarias de Ação Social e de Saúde. “Eles aceitaram que a gente trabalhe em conjunto com o Consultório de Rua, da Saúde. Já montamos uma equipe especial para a abordagem, que terá assistente social e um profissional com curso superior”, disse Vanderlei.
Além disso, ficou estabelecido que as regras de como será feito o desforço imediato (retirada dos moradores) devem ser definidas pela Prefeitura. “Vamos editar um regulamento interno, que poderá ser feito por meio de uma portaria ou de um decreto, para estabelecer os procedimentos e os prazos para a ação”, disse o secretário de Negócios Jurídicos.
O que já ficou definido é que caberá à equipe conjunta de abordagem estabelecer o momento em que deverá ser feita a retirada. “Primeiro iremos esgotar todas as possibilidades de uma saída amigável, para o encaminhamento ao tratamento ou para a cidade natal desses moradores. Se não conseguirmos, aí, sim, acionaremos a Secretaria de Serviços e Meio Ambiente para o desforço, que será acompanhado pelas assistentes sociais”, disse Vanderlei.
Na reunião de ontem, também ficou acertado que a Prefeitura deverá discutir com os Conselhos Municipais de Saúde e Assistência Social como será feito o trabalho conjunto de abordagem aos moradores e dar publicidade dos procedimentos em um evento amplo, com a participação de toda a sociedade, o que deve acontecer no dia 14 de março, quando será realizada uma audiência pública para tratar do assunto.
Os promotores de Justiça Paulo Borges e Eduardo Tostes foram procurados para comentar o acordo, mas não atenderam as ligações e, no Ministério Público, ninguém atendeu ao telefone no início da noite de ontem.
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