A Prefeitura quer flexibilizar os termos do acordo assinado com o Ministério Público que prevê uma série de regras para a abordagem de moradores de rua. Entre elas, a exigência de apenas agir mediante prévio aviso e com ordem judicial. Para a Prefeitura, da forma como foi elaborado o acordo, ele inviabiliza a realização do serviço e precisa ser revisto.
O secretário municipal de Ação Social, Vanderlei Tristão, disse que uma reunião está agendada para a tarde desta segunda-feira com o Ministério Público. O encontro será às 16 horas, na sede do MP. “Nós pedimos essa audiência para criar um canal de diálogo com os promotores de Justiça. Queremos mostrar para eles nossa realidade e provar que algumas exigências do acordo não temos como cumprir”, disse.
Segundo ele, o fato de o acordo exigir, exemplo, que a remoção de bens e pertences dos moradores de rua só podem ser feitos mediante mandado judicial de reintegração de posse dificulta o serviço. Além disso, outros termos do acordo também invadem a competência do município para administrar a cidade.
Devem participar da reunião, além de Vanderlei, os secretários de Negócios Jurídicos interino, Cléber Freitas dos Reis; e de Saúde, Rodolfo Moraes e um procurador. “Na reunião, vamos apresentar todas as providências que estamos adotando para cumprir o que determina o acordo, mas precisamos ter bom senso de negociar aquilo que não é possível cumprir. Não queremos agir de forma ilegal, mas temos também que pensar na segurança da cidade”.
O secretário disse que espera sair de lá com um novo acordo fechado. “Acredito que todos nós, da Prefeitura e do Ministério Público, queremos a mesma coisa. Preservar o direito dos moradores de rua sem prejudicar o restante da cidade. Temos que chegar a um termo comum, temos que ter bom senso”.
Histórico
O acordo com o Ministério Público foi assinado no último dia 15 de dezembro e deu origem a um decreto municipal elaborado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) que é quase uma cópia fiel do acordo. Nos dois documentos, são estabelecidos procedimentos que devem ser seguidos pelos servidores na abordagem aos moradores de rua.
Segundo o acordo, que tem nove páginas, a finalidade é “garantir à população de rua seus diretos constitucionais à vida, à propriedade, à posse, à liberdade e à segurança”. As exigências vão desde a criação de uma equipe especializada até a determinação de que a retirada de pertences dos moradores de rua só poderá ser feita por meio de mandado judicial.
Como a Prefeitura não tem como cumprir todas as exigências, o serviço de abordagem foi suspenso até que fossem feitas as adequações necessárias. Com isso, o número de pessoas vivendo nas ruas cresceu, aumentando também os problemas para a população, que vem criticando o acordo e pressionando para que medidas sejam adotadas.
Na última quinta-feira, o MP enviou um ofício cobrando da Prefeitura explicações sobre os motivos de ela não ter feito as abordagens. Para a prefeitura, o documento foi uma espécie de autorização para que ela voltasse a agir.
Audiência busca uma solução
Uma discussão maior sobre as políticas para a população em situação de rua acontecerá dia 14 de março. A Prefeitura e a Câmara estão convocando o Ministério Público, a Defensoria Publica, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representantes da igreja, profissionais da área e a população em geral para uma audiência pública para debater os pontos centrais do tratamento dos moradores de rua em Franca. A ideia é encontrar caminhos para solucionar o problema da mendicância, da ocupação de áreas públicas e o Centro Pop, que atende moradores de rua.
A audiência foi uma sugestão do vereador Correa Neves Jr. (PSD) durante as discussões sobre o Centro Pop, ano passado, e ganhou força após a polêmica envolvendo a assinatura do acordo entre a Prefeitura e o MP sobre moradores de rua. A audiência será na Câmara e aberta a todos.
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